Texto atualizado às 23h03.
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta quarta-feira, 26, os critérios para a definição da classificação indicativa de filmes. Isso depois de o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) dizer que ia solicitar a recomendação da exibição do filme Ted, uma comédia que mostra a amizade entre um homem e um urso de pelúcia viciado em drogas, somente para maiores de 18 anos. O filme está indicado para maiores de 16 anos.
"Censura é algo que não se admite no estado de direito e a Constituição não nos permite fazer isso. O órgão de classificação do ministério realiza um trabalho com parâmetros e critérios extremamente técnicos, mas quem se sentir incomodado com determinado produto pode solicitar uma revisão da classificação", disse o ministro.
Cardozo ressaltou ainda não ter visto o filme em questão. Mas acrescentou confiar na metodologia do órgão de classificação que, segundo ele, "tem sido sempre acertada".
Atualmente, os critérios da classificação etária são definidos com base em pesquisas e debates, respeitando a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ideia é apenas orientar o público sobre o conteúdo de programas de TV, filmes e DVDs, informando as faixas etárias a que não são recomendados. Não há veto à veiculação nem interferência no conteúdo.
Jogos e tablets. Desde o início de setembro, jogos eletrônicos, de interpretação (RPG) e aplicativos vendidos ou baixados gratuitamente na internet no Brasil deverão também apresentar classificação indicativa. Em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) também foi aberto neste mês um edital para desenvolvimento de aplicativos para tablets e smartphones, com alerta de classificação indicativa.