RIO - Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, menino de 4 anos que foi assassinado em 2021, voltou a trabalhar na Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Civil, o garoto foi espancado até a morte pelo ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr Jairinho, e Monique também é ré por suposta participação no crime.
Em liberdade desde 26 de agosto de 2022., por decisão judicial, ela reassumiu, por motivos de lei, a vaga que conquistara por concurso público antes de ser presa. Monique foi beneficiada por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que encerrou sua prisão preventiva e permitiu que responda às acusações e espere julgamento em liberdade.
Monique e Dr. Jairinho serão submetidos a júri popular por homicídio triplamente qualificado e, no caso do ex-parlamentar, tortura. Diferentemente de Monique, ele segue em prisão preventiva em regime fechado. Teve uma série de habeas corpus negados pela Justiça. O ex-parlamentar nega as acusações, alegando inocência.
Como ainda não há sentença condenatória, e Monique está em liberdade, a prefeitura informou que ela, que é servidora municipal, foi reintegrada aos quadros da pasta de Educação no fim do ano. Monique recebeu salário relativo ao mês de dezembro, remuneração que estaria em torno de R$ 3 mil.
“A orientação jurídica recebida pela Secretaria Municipal de Educação foi de que, como a servidora foi solta pelo Superior Tribunal de Justiça e ainda não houve sentença condenatória, não há como a servidora concursada ser afastada e ter sua remuneração suspensa, razão pela qual ela retornou ao trabalho, em função administrativa no almoxarifado da Secretaria », informou a secretaria em nota.
Histórico de reviravoltas
Henry morreu há pouco menos de dois anos, em 8 de março de 2021. O menino morava com a mãe e o então padrasto em um apartamento na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense.
A criança sofreu “hemorragia interna por laceração hepática por ação contundente”, segundo laudo da necropsia do Instituto Médico-Legal (IML), e não resistiu. Exames acusaram 23 lesões no corpo de Henry.
Investigações da Polícia Civil apontaram Dr. Jairinho e Monique como suspeitos pela tortura e assassinato do menino. Os crimes teriam sido cometidos pelo vereador, com conhecimento da mãe. Em abril, os dois foram presos em caráter preventivo, por decisão da Justiça.
Monique migrou para a prisão domiciliar liberada em agosto daquele ano, graças a uma decisão da 2ª Vara Criminal do Rio. Desde então, há um vaivém de decisões em diferentes instâncias. Mas sua liberdade prevaleceu, pelo menos até a realização do júri.
Primeiro, Monique passou à prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e teve de entregar o passaporte à Justiça. O Ministério Público recorreu da decisão junto à 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio e venceu. Os promotores alegaram que Monique fez uso de redes sociais, o que seria proibido em sua situação. No fim de junho, ela voltou ao regime fechado, o que durou pouco.
A defesa entrou com pedidos de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) e no STJ. No Supremo, o pedido foi negado pelo ministro Gilmar Mendes. Já no STJ, houve uma reviravolta. O ministro João Otávio de Noronha não julgou apenas o pedido, mas optou por revisar todo o caso de forma monocrática.]
Noronha concluiu que houve constrangimento ilegal em relação a Monique. Segundo ele, as justificativas da 7ª Câmara Criminal do TJ do Rio para recolocar Monique em regime fechado preventivamente não eram fundamentadas e decidiu, então, corrigir o apontado constrangimento. Revogou a prisão preventiva e devolveu a liberdade à mãe de Henry até o julgamento. O júri ainda não tem data marcada.