O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que abrirá uma investigação para apurar se houve responsabilidade da companhia Voepass no acidente aéreo que vitimou 62 pessoas – incluindo quatro tripulantes da empresa – na última sexta-feira, 9. Procurada pelo Estadão, a companhia disse não ter conhecimento da citação até o momento, mas reiterou estar “à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”.
Segundo a justificativa do procurador Marcus Vinícius Gonçalves, responsável por instaurar o procedimento, “é evidente a lesão a direitos sociais indisponíveis ligados à segurança no meio ambiente de trabalho”.
Para possibilitar a investigação trabalhista o procurador determinou a expedição de um ofício à Voepass, requisitando da empresa as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) e os contratos de trabalho dos 4 tripulantes falecidos. Ele ainda requisitou ao Departamento de Polícia Federal de Campinas, à Força Aérea Brasileira (FAB) e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) os dados já apurados pelas investigações instauradas pelos órgãos a respeito do acidente.
Como mostrado pelo Estadão, a FAB já declarou que as caixas-pretas foram encontradas ainda na sexta-feira, e que elas seriam enviadas a Brasília para extração de dados em perícia. Além disso, apontou que o avião que caiu em Vinhedo não comunicou emergência durante voo.
O procurador do MPT acrescentou ainda que a atuação do ministério deve ser no sentido de “verificar a extensão dos fatos denunciados, apurar as devidas responsabilidades e adotar medidas que contribuam para obstar novos acidentes como o ora investigado”. A investigação deve partir da sede do MPT em Campinas (SP), que tem jurisprudência sobre o município paulista de Vinhedo, onde caiu o avião.
Excesso de trabalho e desrespeito a folgas
A investigação do Ministério Público do Trabalho tem ligação direta com as condições trabalhistas dos quatro colaboradores da Voepass que foram vítimas do acidente. Como mostrado pelo Estadão, um outro piloto já acusou a companhia aérea de desrespeitar folgas e impor um excesso de trabalho à equipe, o que poderia levar a fadiga e ao risco de acidentes.
A acusação ocorreu durante uma audiência pública da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizada em junho deste ano. Na ocasião, o piloto Luís Cláudio de Almeida afirmou que a empresa fazia pressão para os pilotos trabalharem mesmo quando estão fora da escala. “Às vezes, quando você acorda, tem oito ligações da escala, quando você está de folga. Eu estava de folga e precisei desligar meu celular”, relatou Almeida.
Ele diz ainda que, além do excesso de trabalho, os pilotos muitos vezes não recebem alimentação adequada durante os voos e não têm condução para realizar o deslocamento até o aeroporto, o que aumenta o desgaste e o tempo dedicado ao trabalho.
Procurada pelo Estadão, a Voepass afirmou que “cumpre com todos os requisitos legais, considerando jornadas e folgas, de acordo com o regulamento brasileiro da Aviação Civil RBAC-117 que disciplina a jornada e gestão da fadiga dos tripulantes”.