A quantidade de armas registradas por caçadores, atiradores e colecionadores, que compõem o grupo de CACs, quase triplicou desde dezembro de 2018 e ultrapassou, em julho deste ano, a marca de 1 milhão. Os dados são dos institutos Igarapé e Sou da Paz, e foram divulgados inicialmente pelo portal G1 nesta quarta-feira, 31. Os números, também acessados pelo Estadão, foram obtidos junto ao Exército via Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o levantamento, o acervo de armamentos em posse dos CACs no Brasil, subiu de 350.683 para 1.006.725, entre dezembro de 2018 e julho deste ano, um aumento de 187%.
O período citado corresponde ao tempo de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), defensor declarado da liberação do porte de armas para a população. Desde novembro de 2021, foram mais de 200 mil armas registradas. Em nota sobre o levantamento, os institutos Sou da Paz e Igarapé atribuem o aumento desenfreado do acervo à gestão do atual presidente, que tenta a reeleição.
“Este crescimento descontrolado começa em 2017, com a concessão do porte de trânsito, mas se intensifica a partir dos novos privilégios concedidos à categoria em 2019 por Bolsonaro, através de decretos que estão sendo questionados no STF (Supremo Tribunal Federal).”
As entidades afirmam ainda que o aumento de armas nas mãos de CACs preocupam não apenas pelo volume, mas pelo tipo de arma que a categoria tem acesso, como fuzis, por exemplo. Além, também, da frágil fiscalização, que pode levar a um “aumento da infiltração do crime organizado”, como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
Recentemente, um integrante do PCC conseguiu o certificado para ser CAC e teve acesso a sete armas – sendo uma delas, um fuzil – de forma ilegal. No mês passado, o Exército cancelou o certificado do membro da facção criminosa, que foi obtido por meio da apresentação de documentos falsos à força militar.
O Exército permite um limite de registro de 60 armas de fogo para atiradores, sendo 30 de calibre restrito; 30 para caçadores, sendo 15 de calibre restrito, e dispensa limites para colecionadores. O maior poder bélico de armamento na mão dos CACs é uma das preocupações apontadas por Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz. “Estamos falando de mais de 1 milhão de armas, sendo boa parte de calibre restrito, como fuzis semiautomáticos.”
Ele explica que o crescimento de armas de fogo mais potentes em posse dos CACs é efeito de decretos assinados por Bolsonaro em 2019, que facilitou o acesso e a compra de um tipo de armamento que antes só era permitido ser usado pelas forças policiais e pelas Forças Armadas.
“Os decretos trouxeram benefícios para os CACs, e foram acompanhados de portarias do Exército, menos conhecidas público em geral, que deram ao grupo a possibilidade de comprarem até 30 fuzis semiautomáticos”, afirma o gerente do Sou da Paz.
Hoje, de acordo com Langeani, os CACs podem ter acesso a armas como: fuzis semiautomáticos de calibre 7,62x51mm (que é um calibre de fuzil do exército), do tipo AR15, e do tipo AK. “Então, temos visto esse crescimento de armas com bastante preocupação, inclusive o aumento de membros do grupo também”, diz.
Em meio à política pró-armamento do governo, os caçadores, atiradores e colecionadores cresceram 474%, passando de 117.467, em 2018, para 673.818 registrados até 1º de julho deste ano. Atualmente, o número CACs já é maior que os 406 mil policiais militares da ativa no Brasil e 360 mil homens das Forças Armadas.
Langeani critica também a ausência de critérios para adquirir as armas, bem como a falta de fiscalização em relação à utilidade do armamento. “Hoje, um atirador esportivo, no primeiro mês de registro, mesmo sem ter nenhuma experiência, já pode pedir a compra de 30 fuzis de uma vez. Não precisa ter nenhuma justificativa. São esses tipos de brechas que têm feito a gente ver essa infiltração do crime organizado.”
O especialista afirma que um dos caminhos para o crescimento não ocorrer de forma descontrolada é melhorar a comprovação da utilidade dos CACs. Ou seja, quem se registra como caçador precisa comprovar que a arma está sendo usada para caça, assim como o atirador precisa comprovar que frequentou algum clube de tiro ou participou de alguma competição. “Com isso, se elimina os aventureiros, e as pessoas que estão infiltradas na categoria. Mas esse controle foi abandonado pelo Exército”, afirma Bruno Langeani.
O Ministério da Justiça e o Exército foram questionados sobre os números, mas não retornaram até a última atualização deste texto.