BRASÍLIA - Denunciando um "golpe" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um grupo suprapartidário de deputados federais anunciou no início da noite desta quarta-feira, 1º, que vai obstruir a nova tentativa de votação de redução da maioridade penal. Em caso de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), os parlamentares prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o resultado.
"A gente não aceita essa escalada autoritária que está se desenvolvendo na Câmara. Estamos dizendo que o presidente Cunha não aceita mais perder", declarou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). "Vai ter um segundo round em menos de 24 horas porque a cabeça absolutista e imperial (de Cunha) não admite derrotas. Ou reagimos agora ou esse processo vai criar um parlamentarismo de uma casta e de um grupo autoritário que agride o direitos das minorias", acrescentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Os deputados contrários à redução da maioridade penal, que nesta terça conseguiram impedir a aprovação da PEC por margem mínima, afirmam que Cunha promove um "golpe" ao comandar uma manobra regimental para viabilizar a análise, ainda nesta quarta, de uma nova redação que diminui de 18 para 16 anos a maioridade penal para alguns crimes graves.
Embora o texto nesse sentido tenha sido derrubado, Cunha pretende colocar em deliberação uma emenda que restringe o alcance de PEC e retira da lista de exceções o tráfico de drogas, roubo com causa de aumento de pena e terrorismo, atos para os quais a maioridade penal continuaria a ser de 18 anos. Mas nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave ou seguida de morte, haveria a redução para 16 anos.
Para os opositores de Cunha no tema, a ação é "antirregimental" e "inconstitucional". "O presidente ontem sofreu uma derrota. Ele não aceita os resultados do Plenário e a democracia exige que se aceite o resultado, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS). "Iremos para o Plenário, primeiro, para denunciar esse golpe. Para esclarecer para os deputados que a Câmara é dos deputados e não do presidente. Não podemos aceitar que apenas a sua opinião seja imposta", concluiu Weverton Rocha (PDT-MA).