O ex-senador de São Paulo e atual secretário municipal de Direitos Humanos, Eduardo Suplicy, afirmou nesta terça-feira, 28, que a pena de morte não é eficiente para combater os crimes violentos nem o tráfico de drogas. Em entrevista ao Estado, Suplicy também afirmou que não crê em uma crise diplomática entre Brasil e Indonésia por causa do episódio.
Qual avaliação o senhor faz da pena de morte como política de repreensão ao tráfico de drogas?
Eu acho muito importante que todos os países onde ainda há pena de morte venham revogá-la de maneira definitiva, como nós fizemos na Constituição Brasileira de 1988. Tenho a convicção de que a pena de morte não é eficaz como meio de diminuir a criminalidade violenta: sejam assaltos, roubos ou assassinatos. Há outras medidas, tais como melhorar a qualidade da educação, educação em tempo integral - especialmente para todas as crianças e jovens -, oportunidade de esportes, cultura e atividades das mais diversas, além da garantia de uma renda básica de cidadania. Isso também tem validade para os países asiáticos, inclusive a Indonésia.
Muitos especialistas afirmam que o presidente da Indonésia, Joko Widodo, faz do combate ao narcotráfico uma bandeira política. O senhor acredita que o fuzilamento é mesmo praticado como uma tentativa para reprimir o crime?
Foram muitos os chefes de Estado, inclusive a presidenta Dilma Roussef, além de dezenas de organizações não governamentais, que conclamaram o governo da Indonésia a não aplicar a pena de morte - e eu sinto muito que tenham sido insensíveis a esses apelos. Minha convicção é de que não será essa punição extrema que vai diminuir o tráfico de drogas na Indonésia.
A morte de Rodrigo Gularte foi a segunda execução de um brasileiro em tempos de paz. Também foi a segunda neste ano e a segunda na Indonésia. Isso pode gerar uma crise diplomática entre os dois governos?
Não creio nisso. O governo da Indonésia deve enxergar como perfeitamente normal o apelo de caráter humanitário do Brasil, ainda mais considerando que a Constituição brasileira não permite a pena de morte. Não creio que isso vá prejudicar relações de comércio ou econômicas entre o Brasil e a Indonésia.
O senhor acredita que, se os pedidos de clemência fossem atendidos, o princípio de soberania da Indonésia seria ferido?
Essa questão está acima do princípio de respeito à soberania e à não intervenção. E o que foi feito por parte do governo brasileiro foi um apelo - e não uma intervenção que estivesse obrigando a Indonésia a suspender (a execução). O apelo de caráter humanitário é consistente com a lei brasileira.
Existe a possibilidade de o governo indonésio se sensibilizar frente ao crescimento da pressão internacional?
Inúmeros países do mundo têm deixado de aplicar a pena de morte e modificado as suas leis tendo em vista esse grande movimento da opinião pública nos mais diversos países do mundo. Eu acredito que esse apelo continuará de uma maneira cada vez mais forte.