A Justiça de Pernambuco retificou a primeira certidão de nascimento de pessoa intersexo do País, segundo a Associação Brasileira Intersexo (Abrai). Céu Albuquerque, de 33 anos, teve o nome e sexo alterados no documento na última quinta-feira, 7, a partir de um processo aberto em julho de 2021 na 2.ª Vara da Família e Registro Civil da Comarca de Olinda.
“É uma mudança muito importante que tudo isso vai gerar. Estou bem feliz, é algo muito revolucionário”, afirma Céu. A jornalista é portadora de Hiperplasia Adrenal Congênita, condição genética que afeta o desenvolvimento sexual e a formação da genitália externa.
Nos primeiros seis meses de vida, Céu afirma que não pôde ser registrada já que era aguardado o resultado do exame de cariótipo, que analisa o DNA, para definir qual era o sexo prevalente em sua genética. Ela, então, foi registrada com o sexo feminino. Céu considera que neste episódio sofreu a “primeira violação de direitos humanos”.
Segundo Thais Emilia, presidente da Abrai, ainda hoje crianças intersexo enfrentam dificuldades na emissão de documentos como o Cadastro de Pessoa Física, problema diretamente ligado ao tempo necessário na definição de um sexo prevalente.
Outro ponto levantado por ativistas é a permissão jurídica para cirurgia de redesignação genital em bebês, procedimento a que Céu foi submetida na infância. Para ela, a retificação da certidão de nascimento abre precedentes na busca por direitos da população intersexo.
Nesta semana, a jornalista inicia os trâmites para troca das demais documentações a partir da nova certidão de nascimento. “Vou poder realmente ser chamada pelo meu nome, vai ser algo incrível. É um nome que eu utilizo desde os meus 19 anos, todo mundo só me conhece assim”, disse. Antes da autorização na Justiça, os documentos de Céu eram registrados com outro nome.
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Thais Emilia afirma que a alteração é um grande passo na busca por melhorias para a população intersexo. “Isso traz uma grande abertura para se pensar nas políticas de saúde para integridade física e psíquica de pessoas intersexo, especialmente as crianças”, disse.
Segundo a associação, são consideradas pessoas intersexo aquelas que nascem com características sexuais que não se encaixam nos padrões tradicionais de masculino ou feminino. As variações biológicas podem incluir genitais ambíguos, cromossomos sexuais atípicos, diferenças na produção hormonal e alterações no sistema reprodutor feminino e masculino. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), estima-se que as pessoas intersexo representem entre 0,05% e 1,7% da população.