Um integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) é investigado por conseguir o certificado de registro para ser parte do grupo de Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores (CAC) por meio da apresentação de documentos falsos. Com a autorização, concedida pelo Exército Brasileiro, o homem teve acesso a sete armas — sendo uma delas, um fuzil — de forma ilegal. As informações são da Polícia Federal (PF) de Uberaba (MG), que deflagrou, na quinta-feira retrasada, 14, uma operação de busca e apreensão contra o suspeito.
A legislação no Brasil impede que pessoas com antecedentes criminais consigamo certificado de CAC. Mas, segundo o registro da ocorrência, o investigado responde a 16 processos criminais. A ficha criminal inclui: cinco indiciamentos pela polícia civil, um por fraude processual, um por homicídio qualificado, um por roubo, um por tráfico ilegal de drogas e um por porte ilegal de arma de fogo.
O suspeito conseguiu o certificado de CAC e, consequentemente, acesso às sete armas, por meio de uma certidão negativa obtida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), órgão de 2ª instância, e uma declaração de idoneidade ideologicamente falsa. O homem poderá responder pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, cujas penas podem variar entre 2 a 8 anos de prisão. Na operação, além das armas, a PF também apreendeu um carro de luxo, da marca Jaguar.
Sobrecarga
De acordo com Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, a obtenção do certificado de registro de CAC por um integrante do PCC não foi viabilizada por fragilidades da legislação, mas por falhas de fiscalização do Exército, que se encontra sobrecarregado com o excesso de pedidos do mesmo tipo que têm aumentado no atual Governo. “Esse caso, em específico, não tem relação com a mudança de legislação, mas mostra fragilidades do controle do Exército com os requisitos para a compra de armas”, diz.
De acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em junho, o número de Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores de armas de fogo no Brasil, registrados no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), é dez vezes maior em 2022 do que a cinco anos atrás.Mais de 670 mil pessoas possuem CR ativo atualmente no Sigma, o que representa um aumento de 967% em comparação com os 63.137 registros contabilizados em 2017.
“A gente já percebia falhas antes, mas isso piorou no governo Bolsonaro porque o volume de pessoas pedindo o registro (de CAC) no Exército cresceu exponencialmente”, afirmou Langeani. “A estrutura de pessoal e de recurso para fazer um controle e uma fiscalização pioraram muito porque (integrantes do Exército) não dão mais conta de processar todos os pedidos que estão sendo feitos.”
O especialista avalia ainda que o Exército deveria ter checado os antecedentes criminais do integrante da facção em todas as instâncias do judiciário, e lembrou que a lei proíbe a compra de armas até por pessoas que estão sendo investigadas. “Nesse caso, do integrante do PCC, pela quantidade de processos que ela tem, com uma simples busca na internet, muito provavelmente já indicaria problemas para a concessão do registro de CAC a essa pessoa", diz.
"Nos parece que não basta somente entregar uma certidão criminal negativa. É necessário consultar para saber se a pessoa não omitiu algum processo, ou inquérito. É importante lembrar que esse registro vai permitir que a pessoa compre armas de guerra e em grandes quantidades. Então, esse processo de autorização não pode ser banalizado", afirmou Langeani.
O Estadão questionou o Exército sobre o caso, mas não teve um retorno até o fechamento da matéria.