Planos de saúde podem ir à Justiça contra regra da ANS

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) estuda entrar na Justiça contra a resolução que será publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), obrigando a inclusão no rol de procedimentos obrigatórios de pelo menos cem novos itens - entre eles laqueadura, vasectomia, DIU e consultas com profissionais não-médicos, como nutricionistas, terapeutas ocupacionais e psicólogos. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, criticou as declarações do presidente da Abrange, Arlindo de Almeida, de que os custos serão repassados ao consumidor. Eles estima em cerca de 10% o aumento das despesas devido aos novos procedimentos e, segundo o departamento jurídico da associação, a resolução só deveria valer para os planos de saúde contratados após a sua publicação - o que deve acontecer em meados de dezembro ou no início de janeiro. Para a ANS, a norma deve ser retroativa e abranger todos os planos firmados a partir de 1999, quando passou a vigorar a lei 9.656/98, que regulamentou o setor de saúde suplementar. "Não gostei da idéia. Acho que os planos devem oferecer estes serviços sem cobrar mais por isso", disse Temporão hoje, em solenidade na sede do governo do Rio. "Aliás, uma das medidas que estamos propondo dentro do PAC da Saúde é exatamente a questão da portabilidade. Se eu tenho um plano que condiciona o acesso à vasectomia a pagar mais, e há outro que não cobra por isso, eu posso escolher. Hoje, os períodos de carências novos a cada mudança que o usuário faz dificulta essa competição por preço e por qualidade", acrescentou o ministro. Portabilidade O presidente da Abramge rebateu, afirmando que a portabilidade ainda não existe e "não tem nada a ver com a questão do rol de procedimentos". "Incluir itens de planejamento familiar, qualidade de vida e medicina preventiva é bom, mas é um número muito grande de procedimentos e que vai ter um impacto razoável, principalmente se houver retroatividade." Almeida defende que o novo rol passe a valer apenas para os planos firmados após a sua publicação: "Esses produtos já irão refletir os custos desse procedimento." Para o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, não há dúvidas de que a resolução poderá ser retroativa, já que a legislação dá à agência a incumbência de atualizar os procedimentos obrigatórios. "Não vejo motivo para que entrem na Justiça. Temos estimativas do aumento de custo e não chega nem perto de 10%. A médio prazo pode haver até uma diminuição das despesas, porque teremos menos gravidez indesejada e aborto", afirmou. O aumento de custo só poderá ser repassado para o consumidor no reajuste de 2009.