Um erro de medição alertado por um fazendeiro de Garuva (SC) levou o governo do Paraná a descobrir que uma área de 490 hectares do território do Estado, equivalente a cerca de 500 campos de futebol, na verdade pertence a Santa Catarina. A imprecisão fica ao longo de uma linha de 28 km que passa pelos municípios de Guaratuba e Tijucas do Sul, do lado paranaense, e Garuva, Campo Alegre e Itapoá, em terras catarinenses.
Técnicos do Instituto Água e Terra (IAT), da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Paraná, identificaram os cinco marcos físicos usados para delimitar a divisão territorial entre os Estados para o caso apontado pelo morador. Depois, foram a campo, em áreas de difícil acesso, fazer a medição com GPS de precisão. No caso do Paraná, a alteração representa 0,002% do território.
Os marcos foram instalados entre 1918 e 1919 por militares do Exército, seguindo plantas elaboradas pelo então Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Em nota, o Exército explicou que os marcos estão conforme a legislação da época. Porém, a “exatidão dos levantamentos (medições a partir dos marcos) era decorrente dos métodos utilizados, dentro das capacidades e limitações de cada instrumento” daquele período.
Um desses marcos fica em uma fazenda de 40 hectares de um homem que tem propriedades em Garuva (SC) e Guaratuba (PR), na divisa entre os Estados. Reservado, o fazendeiro prefere não conceder entrevista. Um dos advogados dele, Claudio Rhenan Caldeira, contou ao Estadão que a propriedade em questão tem registro em Santa Catarina, mas havia sido autuada pela Polícia Ambiental do Paraná.
Segundo ele, a defesa conseguiu comprovar na Justiça que os agentes ambientais não tinham competência para fiscalizar a propriedade, por estar em outro Estado. Parte da propriedade tem mata nativa e outra está com plantação de pupunha. “Essa fazenda está há várias gerações na família. O avô dele que ajudou a fazer as marcações com militares do Exército, ajudou a desbravar”, afirmou.
O advogado explicou que as autuações estavam relacionadas a questões como capina química, para a qual ele alega que havia licença, e a guarda de insumos. “No Paraná, a outra propriedade do meu cliente está em área de preservação ambiental. A de Santa Catarina, não. As duas têm a entrada pela mesma rodovia. Boa parte das propriedades ele deixa com mata nativa, faz questão de preservar”, disse Caldeira.
Municípios atingidos:
- Guaratuba (PR): 42.062 habitantes
- Tijucas do Sul (PR): 17.606 habitantes
- Garuva (SC): 18.545 habitantes
- Campo Alegre (SC): 12.501 habitantes
- Itapoá (SC): 30.750 habitantes
Revisão a partir de 2025
De acordo com o engenheiro florestal da Diretoria de Gestão Territorial (Diget), do IAT, Amauri Simão Pampuch, que participou dos estudos sobre a área, a revisão será oficialmente aplicada a partir de 2025 na base de limites municipais do Paraná.
“É sobre esses dados que o IAT calcula as áreas dos municípios paranaenses e envia o relatório à Secretaria da Fazenda para utilização no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou. “Teremos uma credibilidade maior na coleta de dados para o censo demográfico e agropecuário, e um repasse mais justo de recursos financeiros do ICMS ecológico aos municípios”, apontou.
A revisão da divisa será informada também ao governo de Santa Catarina e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para que possam mudar as bases de dados. A reportagem procurou ambos, mas não obteve retorno até a publicação.
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Em nota, a Prefeitura de Garuva (SC), onde fica a propriedade que gerou a descoberta do erro, informou que terá um aumento territorial de áreas rurais em quatro bairros do município. Segundo o comunicado, Garuva ainda receberá as novas coordenadas geográficas, “para depois identificar todos os imóveis na área em questão, informar os proprietários, modificar o mapa territorial e avançar o zoneamento do Plano Diretor”.
O procurador-geral da Prefeitura de Guaratuba (PR), Ricardo Godoy, disse que o município não foi comunicado oficialmente da situação, mas que tem procurado entender as repercussões da perda de território. “Do que tivemos acesso, não interfere em equipamentos públicos, somente áreas de particulares e parques. Muitos perguntam se vai interferir em arrecadação, mas projeta-se baixo impacto”, contou.
Também em nota, o Exército informou ainda que “embora tenha contribuído à época (com as demarcações), o Exército Brasileiro não é o órgão responsável pela demarcação de limites estaduais em território nacional”.