ENVIADO ESPECIAL A RECIFE - A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) arquivou, nesta sexta-feira, 13, as investigações sobre lavagem de dinheiro contra o cantor Gusttavo Lima e empresários ligados à casa de apostas Vaidebet, da Paraíba. O órgão entende que devem prosseguir somente as apurações da Operação Integration sobre os supostos crimes cometidos na operação da Esportes da Sorte, empresa de Pernambuco que é patrocinadora do Corinthians.
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A defesa de Darwin Filho, dono da Esportes da Sorte, diz que o empresário não tem ligação com o jogo do bicho. Já a defesa da Vaidebet afirmou que vinha apontando a “fragilidade das acusações”. Já a assessoria do sertanejo não se manifestou (leia mais abaixo).
O novo despacho, assinado pela subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, acompanha o entendimento dos promotores de Justiça que atuam no caso. Eles consideraram que a investigação policial não apontou crimes que justificassem uma acusação de lavagem de dinheiro contra a Vaidebet e contra o artista.
Para uma ação penal por crime de lavagem de dinheiro é necessário a indicação de um crime antecedente. Os promotores entendem que a mera exploração de atividade de apostas online não cumpre o requisito porque leis de 2018 e 2023 permitiram o funcionamento das bets no Brasil.
“Como bem colocado pelos representantes ministeriais, não ficou configurado lastro probatório mínimo para a deflagração de ação penal em relação aos destacados investigados, o que autorizaria a rejeição de eventual denúncia ou, caso fosse recebida, caracterizaria inegável constrangimento ilegal, apto a ensejar a propositura de habeas corpus para o trancamento da ação penal”, frisou a subprocuradora.
A situação é diferente com relação à bet Esportes da Sorte, do empresário Darwin Henrique da Silva Filho. Na avaliação do MP-PE, a investigação aponta que a bet tem relação com o jogo do bicho em Pernambuco e teria sido usada para lavar dinheiro oriundo da contravenção penal.
“Devem ser continuadas as investigações em relação a Darwin Henrique da Silva Filho, suas empresas, e a Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos, por existirem fortes indícios de práticas de atividades empresariais ilícitas, ratificando a necessidade de vinda definitiva aos autos de todas as diligências requisitadas, com o relatório resultante das quebras de sigilos bancário e fiscal”, destacou.
Condução do caso virou crise entre delegados, promotores e juíza
Os promotores do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do MP-PE solicitaram o arquivamento parcial da investigação, mas o pedido foi negado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife. A condução do caso virou uma crise entre delegados, promotores e a magistrada, com trocas de críticas públicas e divergências sobre teses jurídicas.
Com a negativa da juíza, o caso seguiu para apreciação da Procuradoria-Geral de Justiça. O órgão máximo do MP-PE poderia acolher o entendimento dos promotores do Gaeco, como fez, ou determinar mais diligências sobre o caso ou, ainda, exigir o oferecimento de acusação formal contra os investigados.
O nome do cantor Gusttavo Lima surgiu na Operação Integration por causa de um contrato de compra e venda de uma aeronave Cessna Aircraft, modelo 560XLS para empresa de Darwin Filho e por contratos de uso de marca pelas bets. Houve também repasses da intermediadora de pagamentos das casas de apostas investigadas para uma empresa do cantor. Em todos esses fatos, contudo, o MP-PE entende que a polícia não demonstrou relação entre as transações e atividades ilícitas.
Ao todo, a Procuradoria insistiu pelo arquivamento da investigação em relação a cinco pessoas: Nivaldo Batista Lima (Gusttavo Lima), José André da Rocha Neto (dono da Vaidebet), Aislla Sabrina Truta Henriques (esposa de Rocha Neto e sócia da Vaidebet), Thiago Lima Rocha (sócio da Paybrokers) e Rayssa Ferreira Santa Rocha (esposa de Thiago e sócia da Zelu).
Defesa de site de apostas diz que havia falhas graves na acusação
“Essa confirmação é o último passo do arquivamento definitivo do processo. O Ministério Público de Pernambuco havia reconhecido a inexistência de qualquer indício de crime de lavagem de dinheiro e por isso requereu o arquivamento, agora ratificado pela Procuradoria Geral de Justiça. Desde o princípio, víamos a fragilidade das acusações e falhas graves que foram cometidas, e por isso agora recebemos esse parecer com muita alegria e muita confiança na Justiça”, afirmou Daniel Sitônio, diretor jurídico da Vaidebet.
A defesa de Darwin Filho, da Esportes da Sorte, afirmou que o entendimento da Procuradoria ratifica manifestação anterior do MP-PE e acrescentou que o empresário não tem relação com o jogo do bicho.
A defesa de Gusttavo Lima foi procurada para comentar e ainda não se manifestou.
A Polícia Civil de Pernambuco discordava do entendimento dos promotores de Justiça. Para as autoridades policiais que comandam a investigação, há indícios de crimes porque “as empresas investigadas no âmbito da Operação Integration sempre funcionaram no Brasil e não no exterior, a despeito de alegação de que seriam sediadas em Curaçao”, disse a instituição, em nota, na segunda-feira, 13.
“Há indícios de que o retorno dos valores enviados ao exterior - que correspondem a ganhos dos sócios - vem por meio de empresas que ‘prestam’ atividade de publicidade e eventos dos sócios das empresas. Entretanto, a investigação identificou que o valor pago é verdadeiramente realizado pelas instituições de pagamento que operam nos sites das empresas brasileiras, que não têm vínculo com a empresa em Curaçao.”