Protestos contra o projeto de lei 1.904/24, que equipara o aborto ao homicídio, aumentando a pena, e proíbe sua realização em qualquer situação após 22 semanas de gestação, aconteceram na noite desta quinta-feira, 13, em várias cidades do País, como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Florianópolis.
A maioria dos atos foi organizada pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. Na quarta-feira, 12, a Câmara dos Deputados, onde o projeto tramita, aprovou urgência para a votação dele – com essa medida, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por discussão nas comissões. A aprovação de urgência foi anunciada 23 segundos após o início da votação.
Em São Paulo, os manifestantes se reuniram no vão livre do Masp, na avenida Paulista. “Estamos aqui contra o absurdo que foi feito pelo presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira, onde ele, em 23 segundos, conseguiu colocar em risco milhões de meninas e mulheres que são vítimas de violência sexual. Nossos direitos foram barganhados em 23 segundos ontem (quarta-feira) no Congresso Nacional”, disse à Agência Brasil a advogada Rebeca Mendes, diretora-executiva do Projeto Vivas, entidade que auxilia mulheres que necessitam de acesso ao aborto legal.
“Esse projeto de lei é totalmente inconstitucional, uma vez que coloca em risco milhões de meninas que serão obrigadas a serem mães dos filhos de seus estupradores e mulheres que serão obrigadas a levar uma gestação sendo vítimas de violência sexual”, completou Rebeca.
Se esse projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro poderá ser maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de 10 anos de prisão e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, poderão ser condenadas a até 20 anos de prisão. “Esse PL protege o estuprador, não a vítima. E isso diz muito sobre a nossa sociedade”, acrescentou a advogada.
Quem também participou do ato na Avenida Paulista foi Jennyffer Tupinambá, indígena do povo Tupinambá de Olivença e que sofreu violência sexual quando criança. “”Estou muito emocionada. Fui vítima de violência sexual na primeira infância, entre os 3 e 11 anos, e poderia ter engravidado. Olho isso hoje sabendo que nossos representantes iriam me forçar a ter um filho de um estuprador. Esse é um trauma que até hoje, aos 40 anos, tento superar. E não há superação. Como é que uma vítima, que está totalmente abalada e traumatizada, poderia ser mãe?”, questionou ela. “É inadmissível que o Brasil esteja aceitando isso e que deputados estejam direcionando o que o nosso povo deve fazer”, ressaltou.
No Rio de Janeiro, a manifestação foi realizada na Cinelândia, e em Brasília no Museu da República.
Atualmente, a legislação permite o aborto quando a gestação decorre de estupro, envolve risco de vida para a mãe e quando os bebês são anencefálicos. Não existe prazo máximo de gestação para que o aborto seja realizado. Quando não ocorrem esses casos de aborto legal, ele é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque o aborto com consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.
O projeto de lei estabelece que o aborto será proibido, em qualquer caso, a partir da 22ª semana de gestação. Também institui ao aborto a mesma pena do homicídio: seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.