De cada 10 homicídios, apenas 4 são esclarecidos no Brasil, segundo relatório da pesquisa “Onde Mora a Impunidade?”, lançado nesta segunda-feira, 11, pelo Instituto Sou da Paz. O indicador nacional de esclarecimento de homicídios está em uma trajetória de crescimento desde 2021, mas a impunidade ainda é alta, segundo a diretora-executiva do Sou da Paz, Carolina Ricardo.
“Não deixar o crime impune é um recado muito importante do Estado, principalmente para o crime organizado. Inibe o crime e gera confiança da população na justiça”, disse, ao Estadão.
O Ministério de Justiça e Segurança Pública informou que tem entre suas prioridades qualificar a investigação de homicídios no País, além de integrar e padronizar os dados de segurança pública em todas as unidades federativas. A PEC da Segurança Pública tem como um dos objetivos estabelecer um banco de dados unificados entre os Estados e o governo federal. Isso inclui padronizar os protocolos e unificar informações como antecedentes criminais, boletins de ocorrência e mandados de prisão, com maior integração entre os sistemas de segurança pública do País (leia mais abaixo).
O relatório considerou 18 das 27 unidades federativas porque os dados dos outros Estados foram apresentados incompletos ou sequer foram apresentados. O dado registra 39% de esclarecimento para os homicídios dolosos ocorridos no ano de 2022, segundo maior porcentual desde o início da série histórica, em 2015. O maior índice, de 44%, foi apurado em 2018, tendo havido queda nos anos de 2019 e 2020, período crítico da epidemia de covid-19. Em 2021, foi de 35%.
O estudo considera como de nível alto o esclarecimento maior ou igual a 66%, médio menor que 66% e maior que 33% e baixo menor ou igual a 33%. Apenas o Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso do Sul estão no patamar mais elevado.
Em comparação com outros países, o índice brasileiro está abaixo da média mundial (72 países), que é de 63% e da média de todos os continentes (dados de 2019):
- Europa (92%)
- Oceania (74%)
- Ásia (72%)
- África (52%)
- Américas (45%)
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Sandro Torres Avelar, disse que está próximo um consenso entre os representantes dos Estados para chegar a um registro uniforme de homicídios no País. “Estamos há três meses fazendo esse alinhamento pelo Consesp. Os Estados lidam de maneira diferente com os homicídios, o que tem dificultado uma padronização”, disse.
Segundo ele, enquanto alguns Estados fazem o homicídio separado do feminicídio, da lesão seguida de morte, do latrocínio e da morte por intervenção de agente institucional (polícia ou autoridade), outros não fazem distinção entre as mortes violentas. “Tem Estado com um número grande de registros como morte a ser apurada, enquanto outros, havendo sinal de violência, já colocam como homicídio. Isso acaba gerando uma distorção na estatística e estamos conversando para acertar.”
Conforme o presidente da Consesp, das 27 unidades da federação, 23 estão mais avançadas na discriminação dos dados. “Estamos alinhando tudo isso com os secretários e esperamos aprovar no começo de dezembro um texto de consenso sobre isso. Os Estados compreendem que é preciso alinhar esses números e ter uma uniformização. Devido à autonomia dos estados, isso não pode vir de cima para baixo, tem de ser construído. O Consesp é o colegiado que tem buscado essa construção”, disse.
Além de dirigir o Consesp, Avelar é secretário da segurança pública do Distrito Federal, unidade da federação que lidera o esclarecimento de homicídios no País, com 90% de resolução. “É trabalho de investigação, trabalho de inteligência bem feito. A Polícia Civil tem delegacias especializadas na investigação de homicídios e toma muito cuidado nas primeiras 24 horas após o crime. Eles têm um protocolo muito específico e sério para esse tipo de crime violento. E têm pressa: assim que acontece, são tomadas as providências para iniciar a investigação.”
‘Impunidade seletiva’
O homicídio doloso é o principal indicador da criminalidade de um país. “A impunidade no Brasil é seletiva, temos prisões lotadas de presos por crimes patrimoniais e por tráfico de drogas. A punição não é a regra justamente nos crimes mais graves, nos homicídios. É preciso dirigir os esforços e os investimentos do sistema de justiça brasileiro para aumentar a investigação e esclarecimento dos crimes contra a vida”, alerta Carolina Ricardo, do Sou da Paz.
O relatório considera que o indicador de esclarecimento é o número porcentual de homicídios dolosos consumados em um ano que tiveram a autoria denunciada pelo Ministério Público até o final do ano subsequente. Para compor a nova edição do estudo, foram solicitados dados aos Ministérios Públicos e aos Tribunais de Justiça de todos os Estados, via Lei de Acesso à Informação. Foram contabilizadas 22.880 ocorrências de homicídio doloso ocorridos no ano de 2022, das quais 8.919 geraram denúncias criminais até dezembro de 2023.
Nesta edição da pesquisa, em 13 unidades da federação os dados vieram dos Ministérios Públicos e em cinco dos Tribunais de Justiça. Nove não entraram no cálculo devido ao envio de dados incompletos, porque não indicaram a data do homicídio ou apresentaram um percentual acima de 20% de processos sem essa informação.
Quatro Estados que anteriormente apresentavam bases de dados adequadas, nesta edição apresentaram inconsistências que não permitiram o cálculo: Ceará, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Em contrapartida, três dos que não entraram em nenhuma das edições anteriores, conseguiram pela primeira vez enviar dados completos: Amazonas, Goiás e Sergipe.
Alta população carcerária
A pesquisa chama atenção para a comparação entre os indicadores de esclarecimento de homicídios aquém do desejado com o fato de o Brasil possuir a terceira maior população carcerária do mundo: ao todo são 648.480 pessoas presas em regime fechado. Segundo dados de 2023 do Departamento Penitenciário Nacional, das pessoas presas, apenas 12% são por homicídios.
A grande maioria é por crimes patrimoniais (42,75%), seguida por crimes relacionados a drogas (30%). Os demais crimes representam 21% das prisões. Cerca de 27% do total, 175 mil pessoas presas, ainda estão aguardando julgamento.
Conforme o relatório, o ano de 2024 registrou um avanço para a criação de um indicador nacional de esclarecimento de homicídios com a recente aprovação de uma metodologia pelo Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil. “É muito importante que o Brasil tenha um termômetro de como estamos nessa política pública que é central para melhorar a segurança pública”, frisa Carolina Ricardo. “Por ora o único dado que possibilita um olhar nacional é este produzido pela sociedade civil”, disse.
Os Estados que disponibilizaram dados passíveis de serem utilizados na construção do indicador nacional de esclarecimento de homicídios foram: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.
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Destaques por região
Região Centro-Oeste
Os Estados da região Centro-Oeste registram os maiores indicadores do país, tendo três unidades federativas na faixa de alto índice de esclarecimento e uma na faixa mediana. O indicador é liderado pelo Distrito Federal, com 90% das mortes ocorridas no ano de 2022 esclarecidas, uma taxa superior à que apresentava em anos anteriores. Pela primeira vez, Goiás apresentou dados completos e registrou 86% de esclarecimentos.
Região Norte
A região Norte não tem estados com alto índice de esclarecimento de homicídios. Rondônia registra o maior indicador, com 60% de homicídios esclarecidos para o ano de 2022.
Região Nordeste
Sergipe foi o estado que registrou o melhor desempenho dentre os estados da região, com 45% de esclarecimento. A Bahia mantém a taxa registrada no ano anterior e aparece com o pior desempenho na região e em todo país, com apenas 15% das mortes ocorridas em 2022 esclarecidas.
Região Sudeste
O Espírito Santo apresenta a melhor taxa de esclarecimentos, com 52% das mortes esclarecidas para o ano de 2022, um crescimento de dez pontos percentuais em relação ao ano anterior. São Paulo registra 40%, aproximando-se da taxa nacional, com uma queda de sete pontos percentuais em relação à apuração anterior. O Rio de Janeiro apresenta um índice de 25%, na faixa de baixo desempenho, mas apresentando uma melhora contínua ao longo de toda sua série histórica.
Região Sul
O Paraná, que teve o melhor desempenho na edição passada da pesquisa, registrou uma queda de 16 pontos porcentuais em relação à taxa apurada no período anterior, com 60% de homicídios dolosos esclarecidos para o ano de 2022. Rio Grande do Sul e Santa Catarina enviaram dados incompletos e não tiveram seus indicadores calculados.
Perfil das vítimas
Nas duas últimas edições da pesquisa “Onde Mora a Impunidade?” se tentou traçar o perfil das vítimas dos homicídios dolosos esclarecidos no Brasil a partir do gênero, idade e raça. Nesta edição, somente nove Estados enviaram pelo menos um dos três dados solicitados. “Traçar o perfil das vítimas de homicídio doloso de forma qualificada é importante para compreender como prevenir esses homicídios de forma mais eficaz”, explica Carolina Ricardo.
O preenchimento dos dados sobre raça segue precário. Apenas o Piauí preencheu o critério estabelecido para viabilizar uma análise dos casos esclarecidos: com 96% de dados preenchidos, 85% das vítimas foram identificadas como pardas e 6% como negras ou pretas.
Em cinco Estados que enviaram dados sobre o sexo das vítimas - Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Piauí e São Paulo -, as pessoas do sexo feminino representam 25% das vítimas no universo de homicídios esclarecidos, embora pessoas do sexo feminino tenham somando 10% do total de homicídios.
Nos Estados que enviaram dados sobre a faixa etária - Acre, Mato Grosso do Sul, Piauí, Sergipe e São Paulo - observa-se maior proporção de vítimas nas idades de 18 a 24 anos, com 16%, seguida pela faixa de 25 a 29 anos, com 13%, e uma certa estabilidade entre 30 e 44, com uma média de 11%.
Comentando os casos de São Paulo e do Rio de Janeiro, os dois Estados com maior população, a dirigente do Sou da Paz considerou que o Rio vem evoluindo na elucidação de homicídios, mas enfrenta a questão crônica da impunidade, “O caso Marielle (assassinato de Marielle Franco, vereadora do Rio, em março de 2018), que é emblemático, levou quase dez anos para ser esclarecido, imagine quando a vítima é um zé ninguém. Mas a taxa de esclarecimento vem melhorando aos poucos.”
Em São Paulo, segundo ela, os índices de esclarecimentos já foram melhores do que os atuais, embora estejam na faixa mais elevada do País. “Talvez seja o caso de fortalecer os investimentos na resolução dos homicídios. O DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa) de São Paulo é uma referência. É preciso ampliar o debate sobre os crimes contra a vida. A gente vê mais esforço no combate aos roubos e ao crime organizado do que a esse crime mais grave”, afirmou.
Conforme o Sou da Paz, o indicador não pretende resumir a eficiência do trabalho investigativo da Polícia Civil ou o desempenho do Ministério Público. “Para trazer à tona outros aspectos associados ao contexto das investigações, recomenda-se um conjunto de indicadores capaz de medir fatores como o tempo e etapas de trabalho, número de policiais, peritos e promotores envolvidos, variações orçamentárias e a satisfação da população com o serviço prestado por cada instituição”, aponta.
A ideia do Ministério de Justiça e Segurança Pública é realizar a unificação de dados como antecedentes criminais, boletins de ocorrência e mandados de prisão para um funcionamento mais otimizado do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A pasta disse ainda que trabalha em parceria com as unidades da Polícia Civil neste tipo de investigação.
O projeto desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública inclui diálogo e relações mais fortes com o Comitê Nacional de Diretores dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa, que reúne representantes dos DHPPs de todo país. “Essa integração tem permitido a troca de experiências e socialização das melhores práticas de investigação”, disse.
Entre 2023 e 2024 foram investidos R$ 71,5 milhões nessa pauta, destinado a repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública, doação de viaturas e capacitação de profissionais. A criação de um indicador nacional de esclarecimento de homicídios também é uma das ações visadas pelo projeto. Tal indicador está em fase de deliberação final pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, que ainda não submeteu sua decisão ao Ministério.
Em São Paulo
A Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) diz que São Paulo é o Estado com as menores taxas de casos e vítimas de homicídios dolosos no País, sendo também o Estado com a menor taxa de mortes intencionais, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024. Os dados mostram que os indicadores nacionais para casos e vítimas são 3,1 vezes maiores do que a média paulista, enquanto a taxa de mortes intencionais no Brasil é 2,9 vezes mais alta que a estadual.
Desde 2023, têm sido intensificadas as ações para combater e esclarecer crimes dessa natureza, com medidas preventivas, ostensivas e trabalho de tecnologia e inteligência policial por meio do SP Vida. Segundo a pasta, a atual gestão deu posse a 3.172 novos policiais civis e médicos legistas e formou, no último dia 7, mais de 300 delegados para todo o Estado. Novos concursos vão contratar 3.135 policiais civis.
A SSP realiza o monitoramento contínuo dos indicadores de crimes contra a vida e desenvolve políticas públicas para enfrentar e esclarecer esses crimes.
No Rio
A Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que tem registrado redução constante nos índices de violência medidos pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). Em 2010, houve uma reformulação estrutural das delegacias de homicídios e foram criadas novas metodologias para auxiliar o trabalho policial e ampliar a eficácia do resultado.
Novos policiais nomeados no último concurso foram alocados nas Delegacias de Homicídios, possibilitando a retomada da capacidade investigativa. A instituição adquiriu novos instrumentos e tecnologias para as áreas de investigação e perícia.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (pior indicador) e aguarda retorno.