A Justiça francesa absolveu nesta segunda-feira, 17, a fabricante europeia Airbus e a companhia aérea Air France pelo acidente do voo AF447, que fazia a rota Rio-Paris em 2009, há quase 14 anos. Os 216 passageiros e 12 tripulantes a bordo morreram na tragédia.
O tribunal de Paris absolveu as duas empresas da acusação de homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) por considerar que, embora tenham cometido “falhas”, não foi possível demonstrar “nenhuma relação de causalidade” segura com o acidente.
Quando os juízes leram a decisão, ouviram-se soluços entre os familiares das vítimas presentes na corte na capital francesa. O anúncio da absolvição fez com que algumas partes civis se levantassem, surpresas, enquanto o presidente do júri continuava sua leitura sob um silêncio sepulcral.
O tribunal considerou que a Airbus cometeu “quatro imprudências ou negligências”, em particular por não ter substituído os modelos de sondas Pitot chamadas “AA”, que pareciam congelar com maio frequência, nos aviões A330 e A340, e por “reter informações”.
A Air France cometeu duas “imprudências”, relativas às modalidades de divulgação de uma nota informativa dirigida aos seus pilotos sobre as falhas das sondas.
Na esfera criminal, no entanto, segundo o tribunal, “uma relação de causalidade provável não é suficiente para tipificar um crime. “Neste caso, por tratar-se de falhas, não foi possível demonstrar nenhuma nexo de causalidade com o acidente.”
O avião caiu em 1º de junho de 2009 no meio da noite no Oceano Atlântico, algumas horas após a decolagem, no acidente mais letal da história da aviação comercial francesa. A investigação oficial concluiu que vários fatores contribuíram para a tragédia, como erro do piloto e congelamento dos sensores externos da aeronave.
Viajavam no A330 com registro F-GZCP pessoas, incluindo um bebê e sete crianças, de 33 nacionalidades: entre elas, 61 franceses, 58 brasileiros e 28 alemães, além de italianos (9), espanhóis (2) e um argentino.
Após um processo longo, marcado por opiniões conflitantes dos magistrados, a expectativa era grande pelo veredito. No final do processo, que aconteceu de 10 de outubro a 8 de dezembro, o Ministério Público francês pediu a absolvição das duas empresas, por considerar que é “impossível demonstrar” sua culpabilidade.
Esta foi uma requisição “que as partes civis não aceitaram, (pois) aponta exclusivamente contra os pilotos e a favor de duas multinacionais”, criticou antes do julgamento Danièle Lamy, presidente da associação Entraide et Solidarité AF447 (Cooperação e Solidariedade AF447), que representa os parentes das vítimas.
Durante todo o julgamento, os representantes da Airbus e da Air France alegaram que as empresas não cometeram nenhum crime. Os advogados pediram a absolvição, uma “decisão humanamente difícil, mas técnica e juridicamente justificada”, segundo a direção da Airbus.
Os primeiros fragmentos do AF447, assim como os corpos, foram encontrados nos dias que se seguiram ao acidente. Mas o avião foi localizado apenas dois anos depois, após longas buscas, em meio ao relevo submarino, a 3.900 metros de profundidade.
Com o auxílio de robôs, foi realizada uma minuciosa operação para o resgate dos corpos. As buscas foram encerradas no final de 2011 com a retirada do oceano de 154 corpos das 228 pessoas que estavam no avião. O reconhecimento foi feito com exames de DNA.
Como foi o acidente
As caixas-pretas confirmaram o ponto de partida do acidente: o congelamento das sondas de velocidade Pitot, enquanto o avião estava em voo de cruzeiro, em uma zona com condições meteorológicas adversas denominada Zona de Convergência Intertropical, perto do Equador.
Desestabilizado pelas consequências desta pane, um dos pilotos adotou uma trajetória ascendente e, sem compreender o que se passava, os três navegadores não conseguiram recuperar o controle da aeronave, que se precipitou e caiu no oceano apenas 4 minutos e 23 segundos depois.
As investigações demonstraram que incidentes similares com sondas se multiplicaram nos meses que antecederam o acidente. A Air France teria treinado e informado suficientemente suas tripulações? A Airbus teria subestimado a gravidade do problema e alertado as companhias de forma insuficiente?
Estas perguntas foram debatidas minuciosamente durante os dois meses do processo. O tribunal ouviu especialistas, policiais, pilotos, autoridades do controle de tráfego aéreo e parentes das vítimas.
Os juízes tentaram entender as reações da tripulação na cabine de comando, assim como o perigo, naquele momento, das diferentes sondas Pitot.
A Airbus havia se defendido do mau funcionamento de sua aeronave, alegando que o modelo do medidor Pitot, da companhia francesa Thales, usado pelo avião acidentado, estava em fase de substituição pelos da Goodrich, de fabricação americana.
Mudanças após a tragédia
Depois da catástrofe, o modelo instalado da sonda que era usado na aeronave Airbus que fazia a rota AF447 foi substituído no mundo inteiro. A tragédia, que marcou a comunidade dos pilotos, levou a outras modificações técnicas e a uma formação reforçada sobre estol (perda de sustentação) e o estresse das tripulações
Embora os juízes de instrução tenham arquivado o caso em 2019, as famílias das vítimas e os sindicatos de pilotos apresentaram recurso e, em maio de 2021, a Justiça determinou o julgamento das duas empresas por homicídios culposos.
O que dizem os parentes de vítimas
“Esperávamos um veredito imparcial, não foi o caso. Estamos enojados”, disse Danièle Lamy, da Entraide et Solidarité AF447. “Destes 14 anos de espera, nada resta além de desesperança, consternação e raiva”, acrescentou.
“Eles nos dizem: ‘Responsável, mas não culpado’. E é verdade que esperávamos a palavra ‘culpado’”, disse Alain Jakubowicz, advogado da associação.
“Não faz sentido para mim”, reagiu com a voz trêmula Ophélie Toulliou, que perdeu o irmão no acidente, compartilhando seu “sentimento de injustiça”.
O que dizem a Air France e a Airbus
“A empresa sempre se lembrará das vítimas deste terrível acidente e expressa sua mais profunda compaixão a todas as suas famílias”, afirmou a Air France.
A Airbus manifestou sua “compaixão” e o seu “compromisso total (…) em matéria de segurança da aviação” e disse que a decisão da Justiça francesa é “coerente” com a proferida no final da investigação em 2009.
Se fossem condenadas, as duas empresas estariam sujeitas a multas de € 225.000 (R$ 1,14 milhão). /AFP e EFE