As redes sociais terão 72 horas para enviar ao governo federal um relatório com as medidas adotadas para monitorar os conteúdos violentos em suas plataformas que incitem e façam apologia a ataques contra escolas. A ordem foi determinada nesta quinta-feira, 13, por meio de notificações assinadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
“Nós estamos notificando as plataformas para que nos informem que medidas irão tomar para impedir a disseminação de desinformação, de discurso de ódio e, constatada a existência de publicações neste sentido, vamos determinar que essas publicações sejam retiradas”, explicou secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Recebidas as notificações, as redes sociais terão o prazo de três dias para cumprir com o pedido. Se as solicitações não foram atendidas, as empresas poderão receber multa e até terem as suas atividades suspensas, segundo o governo. “Dependendo da gravidade, (vamos) mandar suspender essas plataformas enquanto o ilícito permanecer”, afirmou Damous.
De acordo com o secretário, as redes não são agentes neutros em relação aos conteúdos que nelas são publicadas, já que têm o poder de controlar, mediar e definir o alcance de cada postagem. As plataformas, inclusive, vão precisar informar à Senacon também sobre as regras do algoritmo utilizadas nos domínios de suas redes.
Na última quarta-feira, 12, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou uma portaria que determina que, em casos de pedidos de autoridades, as redes sociais devem remover os conteúdos e contas de suas plataformas de maneira imediata.
Caso as plataformas se recusem a cumprir a ordem, a empresa estará sujeita a multa de até R$ 12 milhões ou a ter sua atividade suspensa no Brasil. A medida passou a valer nesta quinta.
A portaria, segundo Wadih Damous, deve ser encarada pelas empresas como algo positivo. “Elas mesmas poderão regulamentar, em seus termos de uso, a retirada deste tipo de publicação. Caso não façam, nós faremos”, disse o secretário.
Plataformas dizem adotar ações
Sobre o tema, o TikTok tem afirmado que está “trabalhando agressivamente para identificar e remover relatos e conteúdos que buscam promover ou incitar atos de violência, glorificar os autores de violência e espalhar desinformações prejudiciais que poderiam causar pânico ou validar farsas, incluindo a restrição de hashtags relacionadas”.
Facebook e Instagram disseram nesta semana não permitir a presença de conteúdos, pessoas ou organizações que anunciem uma missão violenta ou estejam envolvidas em atos de violência nas plataformas da Meta. “Isso inclui atividade terrorista, atos organizados de ódio, assassinato em massa (incluindo tentativas) ou chacinas, tráfico humano e violência organizada ou atividade criminosa”, disse. O Twitter tem respondido as solicitações apenas com um emoji de fezes.
O WhatsApp tem afirmado encorajar que as pessoas reportem condutas inapropriadas diretamente nas conversas, por meio da opção “denunciar” disponível no menu do aplicativo (menu > mais > denunciar) ou pressionando uma mensagem por mais tempo e acessando menu > denunciar. As pessoas também podem enviar denúncias para o email support@whatsapp.com.