RIO - As operações policiais nas favelas da Região Metropolitana do Rio têm apenas 1,7% de eficiência, apontam pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF). Segundo pesquisa do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI/UFF), as incursões dos agentes em comunidades são mal planejadas. Resultam em muitas mortes e poucas apreensões de armas, por exemplo. A letalidade policial no Estado é tema de audiência pública iniciada no Supremo Tribunal Federal (STF), que começou na última sexta-feira, 16, e continua nesta segunda, 19.
Para classificar as operações, os pesquisadores criaram uma metodologia inovadora, já que não existe esse tipo de avaliação por parte das autoridades. As ações da polícia nas comunidades são divididas em cinco níveis. Uma incursão pode serdesastrosa, ineficiente, pouco eficiente, razoavelmente eficiente ou eficiente. Para fazer o cálculo, são considerados vários fatores: os impactos das operações, como mortos, feridos ou presos; as motivações estratégicas e judiciais que as justificaram; e as apreensões, sejam de armas, drogas, cargas ou veículos.
Por esses critérios, boa operação é aquela que ocorre a partir de procedimentos judiciais e investigativos. A ação deve cumprir mandados de busca ou de prisão; resultar em número significativo de apreensões, especialmente de armas; não gerar mortos e feridos. O resultado obtido pelos especialistas, no entanto, mostra que as operações tocadas pela polícia de 2007 até o final de 2020 não cumpriram os requisitos. Somaram 85% nas categorias desastrosas, ineficientes ou pouco eficientes.
“As operações concentram parte significativa dos recursos financeiros, tecnológicos e humanos do governo do Estado e são também a principal circunstância em que se dá a letalidade policial. Por essa razão, é imprescindível a construção de indicadores que possam contribuir para tornar público o escrutínio sobre a eficiência dessas ações”, apontam os estudiosos no relatório.
Na sexta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou uma audiência pública sobre o tema que continua nesta segunda-feira, 19. As sessões discutem a chamada ADPF das Favelas. Nessa ação, o ministro Edson Fachin proibiu as operações policiais durante a pandemia.
“Esta arguição tem, na realidade, objetivo de mudar uma cultura, que como o tribunal já afirmou no julgamento da medida cautelar, decorre de um estado de coisas completamente contrário à Constituição”, disse o magistrado na sexta.
Foram aceitos, ao todo, 66 pedidos de organizações que quiseram participar como “amici curiae” (amigos da Corte) na audiência. Entre elas, estão a Defensoria Pública do Rio, a Polícia Militar e coletivos comunitários.
O impacto daquela decisão foi tema de outro estudo do grupo da UFF. Os pesquisadores mostraram que a proibição provocou uma queda histórica no número de mortes por intervenção de agentes do Estado no ano passado. Foi a primeira diminuição desde 2013.
Enquanto a decisão esteve plenamente em vigor, de junho a setembro passado , a média mensal de mortos em operações foi de 37,5. O patamar é bem menor do que a de 2020 inteiro (90,1) e a do período entre 2007 e 2020 (74,2). Segundo o GENI, 288 vidas foram salvas no Rio a partir da decisão.