O presidente Jair Bolsonaro (PL) prorrogou para 31 de dezembro de 2022 a vigência de convênios e contratos de repasse para transferências voluntárias de recursos da União para Petropólis, região serrana do Rio de Janeiro que enfrentou fortes chuvas em fevereiro, resultando na morte de, pelo menos, 233 pessoas. O texto anterior previa o encerramento das ações entre 15 de fevereiro e 30 de dezembro de 2022.
As medidas buscam ajudar o município a se reerguer após situação de calamidade pública decorrente do temporal dos últimos dias, garantindo a continuidade da execução de 34 convênios e contratos. Segundo a Agência Brasil, os repasses representam aplicação de cerca de R$ 17 milhões.
De acordo com os cálculos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Petrópolis terá uma perda de R$ 665 milhões no Produto Interno Bruto (PIB) em decorrência desta tragédia. Os dados consideraram o impacto direto obtido após pesquisa realizada com 286 empresas, de 16 a 18 de fevereiro.
O decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 15, também suspendeu até 31 de dezembro a contagem dos prazos de convênios e contratos de repasse que estejam em fase de execução ou de prestação de contas. Contudo, a suspensão não impede a execução dos acordos pré-estabelecidos celebrados.
A ação tinha sido estabelecida pela Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, dos extintos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fazenda e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.