Preso na manhã desta terça-feira, 17, o secretário de Administração Penitenciária (Seap) do Estado do Rio de Janeiro, Raphael Montenegro, é acusado de pelo menos três crimes: falsidade ideológica, advocacia administrativa (quando o funcionário público usa o cargo para defender interesse privado na administração pública) e associação para o tráfico. Montenegro é suspeito de negociar a transferência de lideranças do Comando Vermelho — facção que domina parte das favelas cariocas e atua no tráfico doméstico e internacional de drogas — de presídios federais para unidades prisionais do Rio.
O secretário - exonerado pelo governador Cláudio Castro (PSC) ainda pela manhã - reuniu-se no início de maio com líderes da facção no presídio federal de Catanduvas, no Paraná. Todas as conversas em presídios federais são gravadas com autorização da Justiça, e foram elas que ajudaram a embasar as acusações.
"Houve uma evolução exponencial dos atos. Num primeiro momento houve entrevistas, aproximações pouco comuns com essas lideranças. Numa segunda rodada, num intervalo bastante curto, elaboraram pareceres, culminando numa terceira rodada na soltura irregular de detento", afirmou o delegado Heliel Martins, da Polícia Federal. "As ações foram sucessivas, não se restringiram a uma negociação abstrata. Foram para o campo concreto, com pareceres, atos, diligências, ofícios à Vara de Execuções Penais."
A soltura irregular de um preso - que Martins definiu como "de altíssima periculosidade" - aconteceu em 27 de julho. Ele já estava preso, mas havia outros mandados em aberto. "Havia um mandado de prisão no banco de dados da própria Seap pelo menos desde o dia 17 de julho. Ele foi solto dez dias depois", explicou Martins. "Isso mostra que as conversas, as tratativas (entre Raphael Montenegro e lideranças do Comando Vermelho) se concretizaram."
Foi o próprio pedido de entrevistas com os líderes de facções feito por Montenegro que ligou o alerta da equipe de inteligência do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) - esse tipo de encontro é extremamente raro. Um dos encontros foi com o traficante Marcinho VP, um dos líderes da facção.
Parentesco com desembargador
Raphael Montenegro é enteado do desembargador federal Abel Gomes, que se aposentou em julho. Ele era um dos relatores dos casos da Lava-Jato no Rio. Tanto a polícia quanto o Ministério Público Federal (MPF) fizeram questão de refutar com veemência qualquer ligação de Gomes com a prisão de Montenegro.
"Não existe a menor relação de uma coisa com a outra. Não existe nenhum vínculo. Relação de parentesco, nada disso tem a menor relação", afirmou o procurador Carlos Aguiar. "É até uma associação lamentável. O nome do pai não tem qualquer tipo de influência no trabalho investigativo ou de apuração. Não é justo isso, e nem sequer seria honesto fazer essa referência."
Outro lado
Em nota, o governo do Estado do Rio informou que "se compromete a auxiliar no aprofundamento das apurações", e que ainda pela manhã o governador Cláudio Castro falou com o ministro da Justiça, Anderson Torres, "colocando o Estado à disposição e reforçando que o governo é o maior interessado no esclarecimento dos fatos."
Castro nomeou o delegado federal Victor Hugo Poubel para a chefia da Seap. "A substituição já havia sido decidida na semana passada e aguardava os trâmites da cessão do servidor público federal", garantiu o governo.
O Estadão tenta contato com a defesa de Raphael Montenegro.