Uma operação policial no Rio na favela do Jacarezinho terminou com 25 mortes na manhã desta quinta-feira, 6. A Operação Exceptis foi promovida a partir das 6h pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), em conjunto com outras delegacias da Polícia Civil do Rio, com o objetivo de prender 21 acusados de aliciar crianças e adolescentes para o tráfico de drogas na comunidade.
Qual foi a investigação, segundo a polícia?
A Polícia Civil informou que investigava esses crimes havia meses e, a partir da quebra de sigilo telemático de envolvidos, identificou 21 suspeitos. Pediu então a prisão deles, que foi decretada pela Justiça na última sexta-feira, 30.
Como começou a operação?
Cerca de 250 policiais participaram da operação, que começou às 6h, com o auxílio de helicóptero e de veículos blindados. Segundo a Polícia Civil, nenhum dos quatro veículos blindados conseguiu entrar na favela, no início, porque todos os acessos estavam bloqueados por obstáculos instalados por criminosos.
Quem são as pessoas que morreram na operação?
O policial André Frias, de 48 anos, estava com outros sete colegas em uma incursão pela favela quando foi atingido na cabeça por um tiro, disparado a partir de uma seteira (abertura feita em um muro de concreto para permitir o disparo de tiros). Ele chegou a ser levado ao hospital, mas morreu. A Polícia Civil disse que os outros 24 mortos eram criminosos, mas não apresentou as identidades das outras vítimas nem mais informações sobre as investigações.A Polícia Civil não fez estimativa de feridos, mas pelo menos dois policiais civis e dois passageiros do metrô foram atingidos. No trecho próximo à favela do Jacarezinho, o metrô transita pela superfície, daí os passageiros terem sido atingidos por balas perdidas.
Quais foram os resultados da operação?
Dos 21 procurados, três foram presos e três foram mortos. Outras três pessoas foram presas por outras razões, e 21 supostos criminosos que não eram alvo da operação morreram, assim como o policial civil. Foram apreendidas 16 pistolas, 12 granadas, seis fuzis, uma submetralhadora e uma escopeta, além de drogas em quantidade não contabilizada.
O que diz o Ministério Público?
O MP afirma ter sido comunicado pela Polícia Civil às 9h desta sexta, 6, da operação. Segundo a Procuradoria, a ação visava ao cumprimento de mandados judiciais e teve sua excepcionalidade – circunstância em que poderia ocorrer durante a pandemia – justificada com base na extrema violência dos criminosos que agem no Jacarezinho, “inclusive com a prática de homicídios, com constantes violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e demais moradores”. Depois da ação que resultou em 25 mortes, o MP informou que adotou medidas para verificar os fatos, “de modo a permitir a abertura de investigação independente para apuração dos fatos, com a adoção das medidas de responsabilização aplicáveis”. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, operações policiais no Rio estão restritas durante a pandemia.
O que fiz a decisão do STF sobre ações policiais durante a pandemia?
Em junho do ano passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu uma decisão que proibiu operações nas comunidades do Rio durante a pandemia, exceto em casos “absolutamente excepcionais” - que precisam ser justificados. A decisão foi na análise de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que ficou conhecida como ADPF das favelas. Segundo o grupo de pesquisa Geni, da Universidade Federal Fluminense (UFF), 288 vidas foram salvas no Estado desde então. A partir de outubro, contudo, a liminar passou a ser mais desrespeitada, com as operações voltando a acontecer com mais frequência. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para o próximo dia 21 o julgamento de uma ação do PSB que pede a elaboração de um plano de redução da letalidade policial no Rio.
O diz a Polícia Civil?
A Polícia Civil nega ter executado alguma vítima e afirma ter respeitado todos os protocolos, inclusive aqueles determinados pelo STF para realizar operações em favelas. Diz que os 24 mortos são criminosos, embora não tenha apresentado as identidades das vítimas, e que só morreram porque preferiram enfrentar a polícia a se render. A corporação também criticou "ativismo judicial", mas disse que não era uma crítica ao Supremo.
Quais foram as reações das entidades?
Um dos mais importantes institutos de estudos da violência, o Igarapé, criticou a operação. Afirmou em nota que é inaceitável o Estado continuar apostando na letalidade como principal estratégia de segurança, sobretudo em lugares mais pobres. "Privilegiar o confronto indiscriminado coloca nossa sociedade e nossos agentes públicos em perigo. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), a polícia do Rio foi responsável pela morte de 453 pessoas entre janeiro e março deste ano. O número já representava 36% do total registrado em 2020, quando foram registradas 1.245 vítimas", diz o texto. Já a Comissão Arns manifestou “seu mais veemente repúdio” à operação realizada pela Polícia Civil do Rio na favela do Jacarezinho. “É inaceitável que esta chacina aconteça em meio à pandemia”, diz o texto.