Royalty tem de ser definido até janeiro para novos leilões--ANP

Será preciso ter uma definição sobre a lei dos royalties que tramita no Congresso até janeiro para que se cumpram os prazos previstos na realização das próximas rodadas de licitações de blocos de petróleo, disse nesta quarta-feira a diretora geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Magda Chambriard. O governo anunciou anteriormente que pretende fazer as licitações em maio e novembro de 2013. "Para que a rodada seja realizada em maio, nós precisamos que a resolução do CNPE e a questão do royalty seja resolvida com um período mínimo de antecedência de 120 dias. Isso significa final de janeiro", disse Magda, referindo-se ao prazo de divulgação de uma resolução referente à rodada pelo Conselho Nacional de Política Energética. O governo quer a aprovação do projeto dos royalties antes de retomar o processo de rodadas de áreas de petróleo para evitar questionamentos judiciais. "Até o final de janeiro, a gente tendo a solução da questão do royalty, e eu acredito que vá ter, só acredito... daí a gente consegue fazer a primeira rodada no mês de maio", disse a jornalistas no intervalo de evento sobre o setor de gás, realizado em São Paulo. Há uma expectativa que o projeto dos royalties seja votado após as eleições. "Não posso garantir este prazo, mas acho que é um prazo possível", disse Magda, comentando a expectativa da aprovação da lei que determinará a forma de cobrança dos royalties do petróleo extraído do pré-sal, cuja primeira rodada de licitação esta prevista para novembro. A diretora da ANP disse que é possível que tenha alguma alteração no número de 174 blocos ofertados no leilão esperado para maio, mas ela não especificou quantos poderão ser incluídos no leilão. "Como a rodada está batendo na porta, e tem toda uma discussão relacionada a avaliação ambiental estratégica, estamos conversando com o Ibama, dizendo 'olha está tudo bem? vocês vão referendar aquilo que vocês nos disseram antes?", ponderou. "É possível que um outro bloco encontre uma restrição ambiental maior", acrescentou. FRADE Questionada sobre a perspectiva de uma retomada das operações no campo de Frade, onde a produção foi paralisada após vazamentos detectados no local, Magda explicou que um possível processo de reabertura está parado. Isso porque, diz ela, a ANP ainda investiga o segundo derramamento naquela área. "O processo para a Chevron (retomar operação no local) ainda está embargado no Superior Tribunal de Justiça e nós vamos tentar aguardar este processo", afirmou. Ela lembrou que a ANP fez 25 autuações à Chevron por consequência do vazamento no campo de Frade, e que a companhia pagou as multas sem questionamento, o que lhe rendeu --por dispositivo legal-- um desconto de 30 por cento. (Reportagem de Fabíola Gomes)