A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu para que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o ‘PL da saidinha’, projeto de lei que extingue a saída temporária de presos, sejam mantidos pelo Congresso Nacional. O pedido, publicado nesta terça-feira, 23, foi endereçado diretamente aos deputados federais.
“A Conferência Nacional dos Bispos Brasil-CNBB manifesta ao Congresso Nacional, em consonância com sua Tradição explicitada na Doutrina Social da Igreja e com os objetivos do sistema penal brasileiro, que o veto parcial submetido aos parlamentares para avaliação seja mantido”, escreveu a CNBB.
No último dia 11, Lula sancionou o projeto que reformula as regras das saídas temporárias dos presos, mas derrubou o principal trecho do texto e manteve o direito às saídas temporárias para os detentos que se encontram em regime semiaberto, que têm bom comportamento e que já cumpriram um sexto da pena total.
Na carta enviada aos congressistas, que vão decidir se derrubam os vetos, os bispos reconhecem que o Estado é legítimo para aplicar penas aos criminosos e manter as pessoas presas. Porém, defendem que sistema estatal “deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça.”
“A legislação brasileira tem as mesmas premissas de reinserção gradual de nossas irmãs e irmãos na sociedade. As saídas temporárias no decorrer do cumprimento da pena respondem a essas premissas”, diz a nota.
No comunicado, a CNBB afirma ainda que os episódios de violência praticados pelos presos durante o período de cumprimento do benefício - um dos principais argumentos de quem defende o projeto e a extinção do direito - não podem ser considerados “como pressupostos para alterar os fundamentos do sistema penal brasileiro”.
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“As relações entre os poderes da República merecem todo o respeito. Contudo, as decisões políticas, com o objetivo do bem comum, exigem amplo debate e participação de todos”, afirmam os bispos no comunicado.
O direito ao benefício não será concedido aos presidiários que foram condenados por crimes com grave ameaça à vítima ou hediondos, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.
A carta da CNBB foi assinada por Dom Jaime Spengler, Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre e Presidente da CNBB; Dom João Justino de Medeiros Silva, Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia e 1º Vice- Presidente da CNBB; Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife e 2º Vice- Presidente da CNBB; e Dom Ricardo Hoepers Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília-DF e Secretário-Geral da confederação.