BRASÍLIA - O governo de Santa Catarina decidiu demitir professores temporários que aderiram à greve da categoria no Estado e que tenham acumulado cinco dias de falta durante a paralisação, incluindo domingos e feriados, além de proibir os profissionais de assumir vagas efetivas pelos próximos três anos.
A decisão foi comunicada por gestores da Secretaria de Educação de Santa Catarina a diretores de escolas na segunda-feira, 29. O Estadão teve acesso à gravação de uma reunião feita por uma das coordenações regionais de ensino, em Jaraguá do Sul (SC). “O caldo engrossou, inclusive para o nosso lado”, disse o coordenador regional de Educação, Leopoldo Diehl Filho, na ocasião.
A gestão do governador Jorginho Mello (PL) também decidiu dar falta não justificada para professores concursados e ameaçou exonerar diretores e funcionários comissionados que façam publicações a favor da greve. Outra decisão foi proibir grevistas e representantes sindicais de entrarem no ambiente escolar. Os professores estaduais estão em greve desde o dia 23.
Na reunião, feita por videoconferência, o coordenador regional de Educação, Leopoldo Diehl Filho, determina aos diretores dar falta aos grevistas e avisar aos professores temporários – aqueles que não são concursados e cumprem contratos temporários com a rede de ensino – que eles serão dispensados se continuarem em greve e acumularem cinco dias de falta durante a paralisação, incluindo domingos e feriados.
‘O caldo engrossou, inclusive para o nosso lado’, diz representando do governo a diretores
Logo no início da reunião, o representante do governo estadual fez um alerta aos diretores que estavam na videochamada: “Boa tarde, diretores, tudo bem? Gostaria que de preferência todos liguem a câmera hoje. Não gostaria de câmera fechada. Hoje, a conversa é um pouquinho mais séria”, disse.
De acordo com o coordenador, as decisões foram tomadas pelo governador Jorginho Mello e pelo secretário estadual de Educação, Aristides Cimadon.
“A partir de agora, professor leva falta corrida injustificada. Então, o ACT (professor admitido em caráter temporário) que entrou no dia 23 já na greve já pode fazer a dispensa dele e contrata outro. É três anos fora porque ele estourou o limite de faltas. Então, não vai ter negociação.”
Em seguida, o coordenador determina que os diretores também deem falta injustificada aos professores concursados e que eles não façam publicações nas redes sociais em apoio à greve, além de não deixarem de cumprir o que foi determinado pela “sede”, ou seja, pela secretaria estadual. “O caldo engrossou, inclusive para o nosso lado”, disse.
custom_embed - assetsDiehl Filho ainda cita uma possibilidade de evitar demissões. “Se esse professor, você conseguir conversar com ele, retornar de imediato, a gente vai conversar, não vai dar a falta corrida. É para acabar com a greve.” Outra decisão comunicada na reunião é não deixar nenhum professor em greve nem representante sindical entrar do portão para dentro das escolas. “A partir de agora, ninguém mais coloca os pés dentro da escola, os portões estão fechados e é vida que segue.”
A assistente da coordenação estadual de ensino, Leidiane Reckelberg, também fez uma fala na reunião, esclarecendo os procedimentos administrativos que devem ser adotados. “É uma pressão do Estado, sim, para que esse professor retorne imediatamente e a greve vá perdendo a força. Acho que é um dos objetivos, né, Leopoldo?”, afirmou ela. “O principal”, respondeu o coordenador.
custom_embed - assetsO governo se ancora em uma legislação estadual que determina a dispensa dos professores temporários após três dias consecutivos ou cinco dias intercalados de falta ao serviço por motivo não justificado. O sindicato da categoria sustenta, porém, que a falta só deve ser registrada dessa forma durante uma greve se ela for considerada ilegal, o que não ocorreu. Não há uma decisão da Justiça sobre a greve em Santa Catarina.
O Estado tem aproximadamente 37 mil professores na rede estadual, dos quais 30 mil são temporários. Em nota à reportagem, o governo do Estado afirmou que o desconto de dias parados na folha de pagamento dos professores grevistas é uma medida “juridicamente legal”, mas não esclareceu a determinação de demissão dos temporários nem comentou diretamente as declarações feitas na reunião.
“O governo reforça que está aberto ao diálogo sobre melhorias na remuneração dos profissionais da Educação. Essa negociação, no entanto, só será realizada a partir do momento em que essa pequena parcela de grevistas encerre a paralisação e retorne para a sala de aula”, diz a nota.
Governador diz que é impossível atender principal reivindicação dos grevistas
No domingo, 28, o governador Jorginho Mello publicou um vídeo dizendo que o Estado paga a maior média salarial da Região Sul e concedeu aumento em benefícios para os professores, como o vale alimentação.
O governador afirmou, porém, que não era possível atender a principal reivindicação dos profissionais na greve: a descompactação da folha salarial. A medida aumentaria a remuneração de professores com mais tempo de serviço. De acordo com o governo, a descompactação da folha custaria R$ 4,6 bilhões aos cofres públicos.
“A gente ultrapassaria e muito os limites da lei de responsabilidade fiscal, praticamente quebraria o Estado. Ou seja, atender o sindicato é cometer um crime de improbidade administrativa. O Estado estaria gastando mais do que é permitido na lei, e isso eu não vou fazer”, afirmou Jorginho.