O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira, 24, que o sargento Laci Marinho de Araújo entrou na quarta-feira, 23, com um pedido de habeas-corpus na Corte. Ele está preso por deserção desde 4 de junho. A prisão aconteceu depois de Araújo ter assumido em entrevista à revista Época um relacionamento homossexual de dez anos com o também sargento do Exército Fernando Alcântara de Figueiredo. Ele pede a sua libertação até o julgamento do mérito de um hábeas ajuizado no Superior Tribunal Militar (STM) no qual também solicita sua soltura. De acordo com o Supremo, a defesa argumenta que a liberdade do seu cliente não ameaça o andamento do processo. O sargento é mantido no Batalhão de Polícia do Exército em Brasília. Inicialmente, o Conselho Permanente da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) negou o pedido de liberdade provisória ou a transferência dele para um hospital ou domicílio, por conta de problemas de saúde. Araújo recorreu, então, ao STM, que também não concedeu liminar. Segundo o STF, a defesa do sargento contesta o argumento do relator do STM de que a prisão por deserção é automática, dispensa qualquer motivação concreta e está de acordo com a Constituição Federal. Para ela, tais fundamentos contrariam "o sistema constitucional vigente e acobertam ilegalidade praticada em primeira instância", além de desvirtuar o princípio da presunção da inocência. Cita ainda que será provado na Justiça Militar a "improcedência" da acusação de deserção. O sargento, sustenta, ausentou-se do serviço por estar doente. Por fim, é questionada a legalidade do prazo de 60 dias da prisão preventiva. Atualizada às 18h30