Ônibus incendiados, prédios públicos depredados, tiros a bases da polícia. O caos que assusta moradores do Rio Grande do Norte já há alguns dias tem um principal suspeito: o Sindicato do Crime (SDC), que comanda as cadeias potiguares. Criado há dez anos para fazer frente ao Primeiro Comando da Capital (PCC) nos presídios do Estado, o grupo incorporou métodos da organização paulista e hoje tem no modus operandi episódios recorrentes de violência urbana, como forma de tentar pressionar o poder público.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte investiga se as ordens dos ataques em cerca de 20 cidades partiram de líderes da facção que estão presos e foram transmitidas pelos advogados da organização (os “gravatas”, no jargão do crime organizado). Os recados são os chamados “salves”, mensagens disparadas para orientar a atuação de membros das facções.
Segundo o governo, houve endurecimento das medidas de controle no sistema carcerário e agora os detentos reivindicam TVs e visitas íntimas, entre outras medidas. Por outro lado, prisões potiguares já foram alvo de denúncias de maus tratos contra os internos. Diante dos ataques, a administração penitenciária suspendeu as visitas de familiares e advogados aos presos. O Ministério da Justiça enviou a Força Nacional ao Estado após pedido da governadora Fátima Bezerra (PT).
Um dos principais suspeitos de ser mandante dos ataques é José Kemps Pereira de Araújo, que estava em uma penitenciária da Grande Natal desde janeiro e foi transferido para um presídio federal nesta terça-feira, 14, sob forte escolta policial. Ele é considerado um dos fundadores do Sindicato do Crime. Outros dois líderes vinculados ao SDC morreram em confronto com policiais nos últimos dias, segundo autoridades do Estado.
“Por um lado, tem sido aventada a ideia de que uma transferência de presos para outros presídios pode ter desencadeado essas ações. Por outro lado, são elaboradas questões relacionadas a um atrito sobre as condições nos presídios, denunciando as condições insalubres que resistem ali a toda infraestrutura do sistema carcerário do Rio Grande do Norte”, disse a antropóloga Andressa Morais, da Universidade de Brasília (UnB).
A pesquisadora aponta que há uma junção de fatores que, já há alguns anos, levam a conflitos como os que estão ocorrendo nos últimos dias, independentemente do que possa ter sido a fagulha do que se vê hoje nas ruas. “Não é a primeira ação que a gente tem desse tipo”, afirmou Andressa. Ela relembra que houve ataques inclusive no fim do ano passado, além de episódios em anos anteriores, também marcados por conflitos entre facções em presídios. “Não é um problema localizado.”
Sindicato do Crime replica métodos do PCC
No livro “A Guerra: A Ascensão do PCC e o Mundo do Crime no Brasil”, os pesquisadores Bruno Paes Manso e Camila Nunes Dias descrevem que o Sindicato do Crime foi criado em 2013 justamente a partir de um conflito. “O grupo surgiu para fazer frente ao PCC, que estava nos presídios de Natal desde 2010 e causava atritos ao impor disciplina rígida e cobrança de mensalidade”, diz um dos trechos. Os pagamentos são popularmente chamados de “cebolas”.
Como mostrou o Estadão em reportagem publicada em 2017, período em que houve uma série de conflitos em presídios, a compreensão dos fundadores do Sindicato do Crime era de que o estatuto vigente até então do PCC era aplicado com excessivo rigor – como o tratamento com inadimplentes com a contribuição mensal –, além da insatisfação com a obrigação de prestar contas a detentos de outros Estados.
A organização paulista, de acordo com o MP, acabou compartilhando a expertise de métodos de atuação criminosa, “capacitando os presos potiguares quanto ao funcionamento desse tipo de organização, para assim atuarem de forma mais eficiente”, conforme uma das denúncias oferecidas contra membros do grupo.
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Os pesquisadores da USP apontam que, em 2015, o SDC começou uma parceria com a Família do Norte. A facção se aliou também ao Comando Vermelho, do Rio, considerado o principal rival da organização paulista.
“A popularidade do Sindicato do Crime cresceu principalmente depois de agosto de 2016, quando o grupo demonstrou capacidade de articulação ao promover mais de cem ataques nas ruas de 38 cidades do estado em protesto contra a instalação de bloqueadores de telefone celular nos presídios”, afirma outro trecho do livro.
A violência urbana como “barganha” para pressionar o poder público ganhava força já naquele momento. Com rápida expansão, a facção passou a dominar a maior parte dos presídios do Rio Grande do Norte.
“As autoridades estaduais estimavam que o Sindicato tinha 3 mil integrantes, bem acima dos setecentos batizados do PCC”, dizem os pesquisadores.
Apesar de serem minoria, integrantes do PCC se rebelaram e mataram 26 detentos da facção rival na Penitenciária de Alcaçuz, na Grande Natal, em janeiro de 2017. Desde então, episódios de violência se sucederam.
“É imprescindível pontuar desde o princípio que o Sindicato do Crime do RN existe enquanto uma dissidência do Primeiro Comando da Capital, ou melhor, uma resistência a ele. Fundado em 2013 e com o lema principal “o certo pelo certo”, o SDC controla grande parte das unidades prisionais e das quebradas da grande Natal. Apesar de pouco tempo de existência, a facção deixou um legado considerável no que se concerne ao seu domínio territorial e à sua afronta a um comando que existe internacionalmente, que é o PCC”, escreveu a pesquisadora Natália Firmino Amarante, em dissertação de mestrado apresentada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em 2019.
Conflito se espalhou pelas ruas após controle das prisões
Com o controle das prisões pelo poder público, os confrontos e a violência foram disseminados por todo o Estado, segundo pesquisadores. “Isso provocou o aumento de agenciamento de ‘irmãos’ e permitiu que o SDC se estabelecesse de modo hegemônico tanto nas ruas como nas prisões estatais”, escrevem, em artigo publicado na Revista USP em 2021, a antropóloga Juliana Melo, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e o sociólogo Luiz Fábio Paiva, da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Nesse momento de expansão, segundo eles, gangues e quadrilhas rivais passaram a ser incorporadas no Estado pelo Sindicato do Crime. “Foi implementada uma série de regras morais que dizem respeito às práticas criminais”, afirmam.
“Com mais adeptos, a facção potiguar intensificou suas práticas criminais para angariar recursos (dinheiro, armas e drogas) e dar prosseguimento ao conflito com o PCC nas ruas.”
Isso implicava, segundo eles, em agir para dominar o mercado de ilícitos por meio do controle e do maior planejamento de roubos e assaltos, além do maior controle das redes de tráfico de drogas. “O intuito foi aumentar o poder de letalidade e conseguir mais armas de fogo. Verificamos que eles também buscaram pressionar o governo potiguar, realizando missões como atear fogo em ônibus.”
“Fazer parte do Sindicato do Crime não era só ser membro de uma comunidade moral e/ou de uma espécie de empresa ilegal. Significava ter disposição para entrar em uma guerra sangrenta”, escreveram os pesquisadores. /COM RICARDO ARAÚJO, ESPECIAL PARA O ESTADÃO, E AGÊNCIAS