SOROCABA - Apenas um em cada três homicídios cometidos em 2019 no Brasil foi esclarecido até o fim de 2020. De 41.635 vítimas de assassinatos no País naquele ano, só 15.305 tiveram o autor apontado pelos órgãos de polícia e Justiça para os crimes no período de ao menos um ano, segundo levantamento do Instituto Sou da Paz. O estudo, com base em dados dos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça de 19 Estados, revela que o índice de 37% de homicídios esclarecidos piorou ante o levantamento anterior, com números de 2018, quando 44% tinham sido denunciados até o final do ano seguinte. A média mundial de elucidação de assassinatos é de 63%.
No Brasil, mesmo com os números de homicídios em queda, ao menos 40 mil pessoas são assassinadas por ano, 76% por arma de fogo. Conforme o instituto, o planejamento conjunto dos órgãos que compõem o sistema de segurança pública e Justiça criminal para melhorar os índices de esclarecimento dos crimes contra a vida é importante, não apenas para reduzir a sensação de impunidade, como para dar resposta eficaz aos parentes e amigos das vítimas.
A pesquisa teve início com pedidos de dados às 27 unidades da Federação, por meio da Lei de Acesso à Informação. Oito Estados não produziram dados necessários para o cálculo do indicador: Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins. Na pesquisa anterior, 11 governos não participaram.
Entre os Estados que enviaram informações com qualidade para compor o índice, Rondônia foi o que mais esclareceu homicídios de 2019, com porcentual de 90%, seguido por Mato Grosso do Sul (86%), e Santa Catarina (78%). Os piores foram Rio de Janeiro (16%), Amapá (19%), seguido de Bahia, Pará e Piauí, cada um tendo esclarecido 24% dos homicídios de 2019. O Rio, porém, avançou dois pontos porcentuais em relação à última pesquisa.
Para Carolina Ricardo, diretora executiva do Sou da Paz, o baixo porcentual de esclarecimento de homicídios e a enorme variação entre as unidades da Federação mostra que o poder público ainda tem muito a avançar para aumentar a resposta a esses crimes, garantido às famílias e à sociedade o direito à verdade e à justiça.
“Aanálise sobre o porcentual dos homicídios esclarecidos ajuda a mostrar que o País precisa priorizar e reforçar sua capacidade de investigar e processar esses crimes, que são os mais graves e que atentam contra a vida das pessoas. Sabemos que nosso sistema de segurança pública e de Justiça criminal ainda foca muitos esforços nos crimes patrimoniais e em outros sem violência,impulsionando prisões provisórias quelotam o já saturado sistema prisional. É preciso dirigir os esforços e os investimentos, sobretudo, para a investigação e esclarecimento dos crimes contra a vida, onde, de fato, mora a impunidade”, disse.
Para o coronel reformado da PM José Vicente da Silva Filho, os índices baixos de esclarecimento de homicídios dolosos no Brasil são resultado do falta de mais preparo das polícias civis e de melhor planejamento na distribuição de recursos humanos, além da precariedade de treinamento e de gestão, principalmente para padrões de desempenho e de qualidade. Segundo ele, "as Polícias Civis continuam com a mesma estrutura burocrática de 30 anos atrás".
Sistema carcerário
O Brasil tem 670 mil presos, dos quais 40% por crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos, 29% relacionados a drogas e 10% por homicídios. Cerca de um terço da população carcerária é de detentos à espera de julgamento. A taxa de crimes esclarecidos é considerada média – maior que 33%, o limite para ser considerada baixa, e abaixo de 66%, quando entra no patamar alto, segundo o estudo. O Brasil está abaixo da média das Américas, de 43% e distante dos índices da Ásia (72%) e da Europa (92%), de acordo com o Sou da Paz.
Do total, nove unidades da Federação aparecem na faixa média (Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, São Paulo e Roraima), sete na baixa (Amapá, Acre, Bahia, Ceará, Pará, Piauí e Rio de Janeiro) e três na alta (Rondônia, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina). Para Carolina, o fato de São Paulo ter reduzido de 46% para 34% o índice de esclarecimento de homicídios pode ter pesado na taxa nacional. Em contrapartida, o índice do Paraná melhorou de 12% para 49%. A
Já o Rio, segundo ela, tem muitos desafios em relação à resposta a ser dada a homicídios, muitos oriundos da ação de facções criminosas e de milícias que agem nas comunidades. "O indicador mostra um pouco dessa realidade do Rio de Janeiro", disse.
Para Beatriz Graeff, pesquisadora do Sou da Paz que coordenou o relatório, uma conquista desta nova edição decorre do fato de que nenhuma unidade da Federação deixou de enviar resposta ao instituto. No entanto, ainda há desafios. Alguns Estados não entraram no cálculo por causa do envio de dados incompletos, entre eles a falta da data do homicídio, impossibilitando o cálculo do indicador. O que também chamou a atenção foi que só três Estados informaram dados sobre a raça/cor das vítimas no conjunto de homicídios esclarecidos e, ainda assim, comnível baixo de preenchimento.
Para a dirigente do Sou da Paz, é preocupante o apagão de dados a respeito da raça/cor das pessoas assassinadas. “O desenho de políticas não pode deixar de levar em consideração que há uma parcela da população afetada pela violência letal de forma desproporcional em razão do racismo, da discriminação e da desigualdade de renda. A ausência desses dados evidencia que as instituições do sistema de Justiça responsáveis pelo processamento de um homicídio desconsideram a relevância dessas informações para o aprimoramento da sua atuação”, comentou. Sabe-se, por exemplo, que 78% das vítimas são negros ou pardos e 36% jovens – na faixa entre 20 e 29 anos.
Também se observou que a proporção de vítimas do sexo masculino é sempre superior à de vítimas do sexo feminino. Contudo, há uma proporção maior de esclarecimentos quando a vítima é mulher. Uma das explicações, segundo Carolina Ricardo, pode ser o alto número de feminicídios, em que os autores são pessoas do círculo familiar da vítima.
Indicador próprio
Nesta nova edição do estudo foi introduzido um modelo alternativo ao elaborado pelo Sou da Paz para a mensuração do esclarecimento de homicídios. A metodologia considera as denúncias oferecidas pelo Ministério Público sobre o total de homicídios ocorridos num determinado período. Conforme a entidade, em diálogo com diferentes Polícias Civis do País, foram identificadas outras formas de fazer computar os dados.
No relatório é apresentada a experiência da Paraíba, que criou seu “Indicador de elucidação de Inquérito Policial de Crimes Violentos Letais Intencionais" considerando o número de vítimas dos inquéritos relatados com autoria identificada sobre o total de vítimas nos inquéritos instaurados. "É uma metodologia distinta que avalia o grau de elucidação de homicídios antes do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público", disse Carolina.
Para o Sou da Paz, é importante que as Polícias Civis passem a medir de forma organizada e transparente o número de homicídios esclarecidos, ainda que com metodologia distinta da sua. “Quando criamos nosso indicador, que estipula prazo de no mínimo um ano e até dois para o esclarecimento, nosso objetivo era também incentivar a melhoria da capacidade de medir e criar indicadores para seu próprio trabalho por parte das polícias”, disse a dirigente.
A taxa de esclarecimento de homicídios calculada pela Polícia Civil de São Paulo tem diferenças metodológicas em relação à medida pelo Instituto Sou da Paz. O dado oficial considera esclarecidos os crimes em que os autores são identificados, mesmo que não sejam denunciados ao Tribunal do Júri, caso dos autores adolescentes e dos já mortos.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) destaca que o Estado tem a menor taxa de homicídios do País. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a taxa paulista é 68% menor do que a média nacional de 18,1 casos por 100 mil habitantes. No primeiro semestre deste ano, mais de mil pessoas foram presas por homicídios, o que significa que 10 criminosos são presos em São Paulo a cada 14 crimes do tipo, segundo a pasta.
Pelos dados do Estado, em 2019, houve esclarecimento de 51% dos homicídios dolosos em São Paulo – ou seja, em 1.416 ocorrências houve a identificação do autor do crime. Na capital, conforme o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), o índice de resolução foi de 51,38%, com 231 autores identificados de 447 casos.
Para Carolina Ricardo, a metodologia diferente não invalida o estudo do instituto. "Definimos na nossa metodologia que homicídio doloso esclarecido é aquele denunciado pelo Ministério Público em determinado período. A escolha se justifica porque envolve um ator a mais do sistema de Justiça, o MP, que tem a função de controle externo da atividade policial. É óbvio que a Polícia Civil tem condições e deve mensurar o esclarecimento de homicídios também em função dos inquéritos relatados com autoria, por exemplo." Segundo ela, foi adotada uma metodologia padronizável, pois não há dados padronizados na Polícia Civil para calcular um indicador.
Projetos de lei
A pesquisa do Sou da Paz busca apoiar a criação de um indicador nacional de esclarecimento de homicídios. Esses esforços têm se concentrado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e também no Congresso, onde há dois projetos de lei que tramitam tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, com o objetivo de promover a publicação regular de índices de elucidação de crimes, entre eles, o homicídio e o feminicídio.
Na Câmara, projeto de 2018 do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) que propõe a criação de um indicador nacional de esclarecimento de homicídios está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – o relator é o deputado Coronel Tadeu (PL-SP), oriundo da Polícia Militar paulista. No Senado, o PL do senador Fabiano Contarato (PT-ES) obriga o fornecimento de informações pelos Estados ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), incluindo elucidações de crimes e da relatoria de inquéritos criminais.
A expectativa, de acordo com o Sou da Paz, é que o contexto nacional de violência e criminalidade coloque a segurança pública em destaque no debate eleitoral, já que em outubro o País terá eleições para cargos do Executivo e Legislativo estadual e federal.
Delegacias não fecham em Rondônia
Em Rondônia, líder nacional em esclarecimento de homicídios, as delegacias da Polícia Civil não fecham e os delegados ficam 24 horas trabalhando em escalas, segundo o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, coronel José Hélio Cysneiros Pachá. "Os crimes contra a vida são prioritários, sendo assim a preocupação em orientar nossos profissionais começa na formação dos mesmos, tanto na Polícia Militar, para que preservem bem os locais de crime, quanto na Polícia Técnico-Científico, que dispõe do que há de mais moderno e tecnológico. Percebemos que, com o passar dos anos, nosso pessoal da Civil foi adquirindo expertise e se tornando referência nesse tipo de crime", disse.
Segundo a delegada adjunta da Delegacia Especializada em Crimes Contra Vida, Leisaloma Carvalho, há sempre agentes de sobreaviso na delegacia. "Existe uma escala de trabalho que é ininterrupta. Se acontece um homicídio, independente de ser horário de expediente ou não, tem uma equipe que vai ao local averiguar os fatos, seja 4 da tarde ou 4 da manhã. As primeiras 72 horas são cruciais para a resolução de homicídio”, disse. Outra ação que ajuda, afirma, é a manutenção da mesma equipe que vai ao local do crime dando seguimento à investigação, ou seja, acompanhando do início ao fim da apuração.
Homicídios que envolvem facções criminosas são mais difíceis de investigar, por causa da lei do silêncio imposta por esses grupos. Recentemente, a polícia de Rondônia prendeu cinco integrantes da facção Comando Vermelho (CV) acusados de executar a tiros Wellington Cordeiro dos Santos, membro da facção rival Primeiro Comando da Capital (PCC), em 26 de abril de 2019, em Porto Velho. Execuções, como a do procurador e advogado Sidnei Sotele, atacado e morto a tiros, na tarde de 7 maio do mesmo ano, no jardim da Câmara de Vereadores, em Cacoal, também foram esclarecidas.
A Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio, Estado com a mais baixa resolução de homicídios, informou que tem trabalhado para reduzir a taxa de mortes violentas, que está em queda, e tem alcançado redução constante e histórica nos índices de violência registrados pelo Instituto de Segurança Pública. "Em busca de melhorar ainda mais os números, a Polícia Civil completou o quadro de delegados das delegacias de homicídios e pretende suprir o déficit de investigadores, peritos e outros cargos por meio do concurso, que está em andamento. Além disso, a instituição adquiriu novos instrumentos e tecnologias para as áreas de investigação e perícia, visando a melhoria de seus resultados."
Sobre os dados, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que, para ajudar na elucidação de crimes, há projetos estruturantes, como o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, que culminaram no alcance de mais de 3,4 mil investigações criminais. "Por meio do Projeto Sinab (Sistema Nacional de Análise Balística) foi criado um banco de dados nacional que permite a inserção de elementos de munição e armas apreendidas em local de crime, auxiliando as investigações das ações criminosas", informou a pasta em nota.