BRASÍLIA - O monitoramento de detentos por meio de tornozeleiras eletrônicas é insuficiente para reduzir o número de presos provisórios no País, que são 41% do total e constituem um dos principais fatores de superlotação nas cadeias. A conclusão é de um estudo divulgado nesta terça-feira, 8, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.
Em mais de 86% dos casos, de acordo com o levantamento, o sistema é utilizado em indivíduos que já foram condenados. A tecnologia ainda é pouco adotada por juízes para casos de medidas protetivas de urgência - como as enquadradas na Lei Maria da Penha, por exemplo - ou medidas cautelares diferentes da prisão.
Dos 18.172 monitorados nos 17 Estados que já adotam a política, apenas 2.175 estão aguardando julgamento. “Observamos que a monitoração eletrônica não vem se configurando como uma alternativa à prisão, mas como um instrumento aliado aos movimentos de controle social e de recrudescimento do poder punitivo”, diz o documento, uma parceria do Depen com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com base em dados de fevereiro a julho deste ano.
Apesar de estar previsto em lei desde 2010, o sistema ainda não foi implementado em dez unidades de federação. Santa Catarina e Sergipe estão na fase de testes. Já Roraima, Tocantins, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte têm projetos em andamento. O Amapá é o único Estado em que não há sequer prognóstico de funcionamento.
O diretor-geral do Depen, Renato de Vitto, aponta as tornozeleiras como um instrumento de desencarceramento e inserção social. “A política deve ter como destinatário o preso provisório, ou seja, aquela pessoa que não necessariamente precisa estar no ambiente carcerário. Ela pode ser monitorada de uma forma mais barata e inteligente, com possibilidade menor de reincidir”.
O serviço custa, em média, R$ 301,25 mensais por pessoa. Nas cadeias, este valor é oito vezes maior. Porém, como o monitoramento prevalece na execução penal - isto é, presos já condenados -, isso pode implicar em gastos duplicados. “O projeto aumenta os custos com a execução penal sem auxiliar no reajuste da população dos presídios, uma vez que não retira do cárcere quem lá não deveria estar e não impede o ingresso de quem não deva ser preso”, aponta a pesquisa.
O diagnóstico destaca, ainda, que a política de monitoramento no País poderia ser ampliada em cerca de 55%. Em todo o País, a capacidade máxima de pessoas que podem ser observadas simultaneamente é 40,4 mil pessoas, mas pouco mais de 18 mil usam a tornozeleira. O Maranhão, por exemplo, tem 1,8 mil “vagas”, mas só 110 pessoas são monitoradas.
Segundo a consultora Izabella Pimenta, responsável por elaborar a pesquisa, para qualificar o serviço é necessário um modelo de gestão que supere “o viés repressivo” e coloque “a pessoa monitorada como sujeito central da política”, disponibilizando equipe psicossocial para acompanhamento e estabelecendo novas formas de lidar com possíveis descumprimentos das normas.
O estudo traz exemplos de deficiências no atendimento aos presos, como falta de espaço e estrutura, e critica o fato de que, em alguns Estados, as centrais de monitoramento trabalham com metas de produtividade, desconsiderando o fato de que a saída do perímetro permitido para circulação pode ser “justificável” (como um hospital, fórum ou delegacia), evitando notificações e lançamento de fuga. Porém, “em algumas situações, um bom dia de trabalho (...) pode ser aquele que apresenta muitas violações e, portanto, muitos acionamentos da polícia”, afirmam os pesquisadores no estudo.