Inclusão de fato é construída na base e avança cravada na estrutura em todas as fases do projeto, existe verdadeiramente quando é parte da iniciativa desde a concepção. Nossa realidade, no entanto, ainda está distante dessa ideia. Propostas que atendem populações em situação de vulnerabilidade são criadas sem a participação do povo com deficiência e, quando há possibilidade e alguém para agir, esse, digamos, detalhe é acrescido. Triste comprovação de que as pessoas com deficiência permanecem como etcetera da diversidade.
Foi a dinâmica no trâmite que culminou na sanção nesta quinta-feira, 10, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do programa 'Acredita no Primeiro Passo', que prevê "oportunidades de inclusão produtiva, aumento da renda pelo trabalho, qualidade de vida e participação social para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)".
Apresentado pelo governo federal em abril, no formato de medida provisória, e posteriormente transformado no Projeto de Lei (PL) n° 1725/2024, o 'Acredita' passou pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado sem sequer mencionar as pessoas com deficiência. Em 18 de setembro, data da aprovação pelos senadores, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) articulou e conseguiu que uma emenda de sua autoria fosse inclusa no PL para nominar a população com deficiência como beneficiária do programa.
Nas eleições de 2022, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, havia 476 candidatos com deficiência, entre os quais dois na briga ao Senado e 167 à Câmara Federal.
Mara Gabrilli é, neste momento, a única representante das pessoas com deficiência em todo o Congresso Nacional. Embora, eventualmente, outros parlamentares defendam a causa, ela está sozinha, cenário que precisa ser modificado, e poderia ser, com maior participação de gente com deficiência nos partidos e como candidatos. Ainda assim, nas eleições, exatamente o momento que permite ação popular efetiva para essa transformação, há baixíssima presença de gente com deficiência na disputa e percentual muito pequeno de eleitos nesse grupo.
O Brasil tem 5.570 municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número oficial de habitantes com deficiência no País é 18,6 milhões, o que equivale a aproximadamente 8% do total (212,6 milhões, em julho de 2024).
No último domingo, 6, primeiro turno das eleições municipais, diz o Tribunal Superior Eleitoral, tivemos um total de 463.394 candidaturas aos cargos de prefeito e vereador, sendo somente 5.024 com deficiência. Estavam registrados 1.451.846 eleitores com deficiência aptos a votar, 178.701 seções com acessibilidade liberadas pela Justiça Eleitoral e participação de 7.542 mesários com deficiência.
Estatísticas oficiais do TSE mostram 166 pessoas que declararam ter deficiência e disputaram os comandos de Prefeituras, sendo 24 eleitas no primeiro turno. E entre 4.696 que disputaram cargo de vereador, apenas 8% eleitos.