A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta segunda-feira, 8, a emissão totalmente digital do Passe Livre, credencial que permite uso gratuito de transporte interestadual a pessoas com deficiência carentes.
O pedido do documento é feito na página https://passelivre.antt.gov.br/.
Quem já é usuário e quer fazer renovação precisa preencher um novo cadastro.
Para ter direito ao Passe Livre é necessário ter conta no sistema 'Gov.br' e obedecer a pelo menos um de três critérios.
1. Estar inscrito no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) e no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
2. Ter avaliação biopsicossocial da deficiência e estar no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
3. Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na espécie B87, específica de pessoas com deficiência.
De acordo com a ANTT, não há mais análise do cadastro e, após o credenciamento, a emissão é imediata. Além disso, o Passe Livre agora pode ser apresentado de forma impressa ou em arquivo digital. E as novas credenciais têm um QR Code.
"Se já é um beneficiário antigo, não precisa mais reenviar documentação no momento da renovação, basta se credenciar pelo novo procedimento digital. Após o cadastro, a credencial não terá mais prazo de vencimento e permanece válida enquanto o usuário preencher os requisitos para ter direito", explica a agência.
Outra mudança importante é que o acompanhante não precisa mais de cadastro, o beneficiário só precisa indicar quem é a pessoa no momento da compra do bilhete.