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O Atlas da Violência 2020, coordenado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) - vinculado ao Ministério da Economia -, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), não tem nenhuma informação ou faz qualquer referência às pessoas com deficiência. O estudo foi divulgado na sexta-feira, 28.
O #blogVencerLimites questionou os responsáveis pela publicação e pediu explicações. Segundo o FBSP, a base da pesquisa é o DataSUS, desde a década de 1980, mas o sistema não identifica a pessoa com deficiência em seu formulário de registro das ocorrências. "O Atlas da Violência é elaborado com base nos dados obtidos junto aos registros do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). Os dados sobre violência contra pessoas com deficiência poderão ser incluídos nos próximos estudos desde que os órgãos oficiais dedicados ao registro dessas ocorrências comecem a produzir e disponibilizar a informação em suas plataformas", informou o FBSP em nota.
O #blogVencerLimites apurou que o sistema público de registro de mortalidade, de assassinatos, que é o núcleo informativo do Atlas, tem 15 espaços de preenchimento, nos quais estão incluídos região, unidade da federação, faixa etária, sexo, cor, raça, escolaridade, estado civil, local da ocorrência e acidente de trabalho.
Além desses, há também três campos para especificação do código CID 10, mas essa informação específica não chega ao DataSUS.
O blog entrou em contato com o Ministério da Saúde para saber por que o SIM/MS não identifica a pessoa com deficiência e se essa atualização está nos planos da pasta. Ainda não houve resposta.
Existem, no entanto, outras bases de dados que podem servir de parâmetro, como o Disque Direitos Humanos (Disque 100), que recebeu no ano passado 12,9 mil denúncias de violências praticadas contra pessoas com deficiência, segundo dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que coordena o serviço.
Risco maior - "Quanto mais vulnerável, mais sujeito à violência você fica. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), pessoas com deficiência são 1,5 vezes mais propensas a serem vítimas de violência do que aquelas sem deficiência. As mulheres com deficiência, por exemplo, correm risco três vezes maior de sofrer estupro", alerta a senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP).
"Falamos de um público que muitas vezes precisa do cuidado do outro para simplesmente sobreviver. Essas pessoas sofrem a violência em todas as suas nuances. Além da agressão física, falamos de compulsão legal, coerção econômica, intimidação, manipulação psicológica e negligência de cuidados", destaca a senadora.
"Como pode um público que vive a vulnerabilidade da vulnerabilidade não fazer parte de um mapa que mapeia a violência? Pessoas com deficiência são vítimas de abusos todos os dias, e não ter isso registrado só chancela o quão à margem de cuidados e proteção essa população é colocada", afirma Mara Gabrilli.
Descaso - "O fato do Atlas da Violência não contemplar dados das pessoas com deficiência mostra o descaso ainda existente em relação a esse segmento, o mais vulnerável da sociedade", afirma Cid Torquato, secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo.
"Em contraponto, no mesmo dia, a ONU lançou um guia de acesso à Justiça e o nosso Observatório da Pessoa com Deficiência divulgou dados alarmantes sobre abusos e violência que essas pessoas sofrem", comenta Torquato.
Os dados divulgados pelo Observatório da Pessoa com Deficiência de São Paulo estão registrados na 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência. Entre janeiro e maio de 2020 foram 940 relatos. Somente entre abril e junho, segundo o Centro de Apoio Técnico (CAT) coordenado pelo Instituto Jô Clemente (IJC) dentro da unidade, houve crescimento de 346% na apresentação de novos casos.
Grupo importante - Para Bruno Beraldin, líder do movimento Todos pela Acessibilidade, esse vazio no Atlas da Violência é reflexo da exclusão da população com deficiência como grupo importante.
"Somos invisíveis para alguns setores e até para entidades ligadas ao governo. É cultural. Não falta informação, mas não há percepção da pessoa com deficiência como integrante da sociedade. Muitos dependem de outras pessoas para se movimentar, inclusive dentro de casa, o que nos leva a avaliar como a pandemia pode ter ampliado essa violência", diz Beraldin.
Invisibilidade continuada - Na avaliação do advogado e paratleta Emerson Damasceno, membro da Comissão Nacional de Defesa da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB, a falta de dados sobre a violência contra pessoas com deficiência somente ressalta a não priorização de políticas públicas para pessoas com deficiência por parte do governo federal.
"O instrumento é imprescindível a fim de que as políticas sejam melhor otimizadas, mas a invisibilidade da pessoa com deficiência atinge até a coleta e divulgação dos dados. Somos 1/4 da população brasileira, mas não somos para nosso protagonismo ou enquanto beneficiários de direitos, o Estado não nos enxerga, não percebe e não nos dá voz e vez, omitindo direitos básicos. Embora tenha ferramentas para isso, o governo federal se omite, deixando claro que as políticas públicas não são inclusivas, mas sim excludentes", destaca o advogado.
"Recentemente, fui vítima de violência enquanto pessoa com deficiência e estou levando isso não apenas ao judiciário, mas também ao Ministério Público, pois somente assim combateremos essa invisibilidade perversa", declara Damasceno.
O #blogVencerLimites pediu avaliações da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD).
Informações presentes - "A fonte de base de dados utilizada pelo Atlas é principalmente o Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, que não possui o recorte da pessoa com deficiência. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tem trabalhado para que esse recorte seja considerado nas mais diversas bases de dados do governo federal e que as informações sobre pessoas com deficiência estejam presentes em mais pesquisas", respondeu em nota a assessoria de imprensa do MMFDH.
"Importante salientar que a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos possui dados sobre violência contra pessoas com deficiência provenientes de denúncias feitas através do Disque 100 e do Ligue 180", completou o Ministério.
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (SEDPcD) também foi procurada, mas preferiu não se manifestar sobre o caso.
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