Neste 79º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), o grupo intersecretarial do governo de SP para avaliação biopsicossocial da deficiência. E uma homenagem ao médico Clay Brites.
document.createElement('audio');
O artigo 2° da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015) define quem é a pessoa com deficiência e estabelece a avaliação biopsicossocial da deficiência.
"Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III - a limitação no desempenho de atividades; e
IV - a restrição de participação".
A regulamentação desse artigo, embora urgente e prioritária, se arrasta há tempos e já passa pelo quarto governo (Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva) sem a implementação em todo o País.
Tem muita gente séria debruçada sobre esse tema. Já foram produzidos estudos de vários especialistas de universidades públicas, com participação ativa das pessoas com deficiência, para se obter um instrumento de avaliação.
O modelo criado a partir da Classificação Internacional de Funcionalidade da Organização Mundial de Saúde (OMS) foi exaustivamente discutido. A versão atual dessa ferramenta é IFBrM (Índice de Funcionalidades Brasileiro Modificado).
Em 2021, o então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou relatório sobre a elaboração de um modelo único de avaliação biopsicossocial da deficiência, documento produzido por um Grupo de Trabalho Interinstitucional em outubro de 2020 (aquele que teve acesso bloqueado).
No ano passado, o governo de Jair Bolsonaro indicou que essa avaliação seja realizada pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), combinando o IFBrM com o modelo usado para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Em São Paulo, na sexta-feira, 10, foi publicado no Diário Oficial o Decreto 67.556, que institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para apresentar proposta de unificação da avaliação biopsicossocial para as políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência.
Serão cinco integrantes, representantes das secretarias dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Fazenda e Planejamento, Justiça e Cidadania, Transportes Metropolitanos e da Saúde.
A secretaria da pessoa com deficiência, representada pela secretária executiva Claudia Carletto, vai coordenar esse trabalho.
É exatamente por não aplicar a avaliação biopsicossocial que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou o retorno da emissão de laudos pelo Detran para pessoas com deficiência que solicitarem a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Perdemos no sábado, 11, o médico neurologista infantil e pediatra Clay Brites, que faleceu aos 49 anos, após sofrer um mal súbito enquanto caminhava com a família por uma trilha. Ele foi sepultado nesta segunda-feira, 13, em Londrina (PR).
Clay Brites era um dos mais prestigiados especialistas no Transtorno do Espectro Autista, referência e liderança no setor.
Muito mais do que um profissional consagrado, era um homem do bem, acolhedor, gentil, com uma alta capacidade didática e de comunicação. Suas palestras, presenciais e virtuais, são muito conhecidas e assistidas.
Fundador da clínica NeuroSaber com a esposa, a psicopedagoga Luciana Brites, com quem estava junto há 30 anos, conhecia como poucos as muitas manifestações do autismo e seus desdobramentos.
Clay Brites era fonte constante do blog Vencer Limites, em contato direto. Sua última participação foi nas duas reportagens publicadas no dia 9/2 sobre a decisão do governador Tarcísio de Freitas, de SP, de vetar o laudo permanente para autistas, e a avaliação da Secretaria de Saúde, que chegou a emitir parecer contra esse laudo sob o argumento de que o autismo seria reversível, mas depois se retratou.
"Mesmo evoluindo para um quadro extremamente leve ou discreto, podem permanecer algumas dificuldades muito significativas nas habilidades de interação social, processos que envolvem empatia, motricidade, capacidade executiva e percepção de linguagem não verbal", disse Clay Brites.
"Além do mais, o quadro de autismo é extremamente heterogêneo, com muitas comorbidades, pode ter associação com deficiência intelectual e apresentar comportamentos disruptivos e opositivos que muitas vezes não respeitam os níveis de intensidade e podem prejudicar a performance", explicou o neurologista.
"Tais características podem surgir antes dos 5 anos, serem restritivas e até permanentes,podendo modificar o prognóstico negativamente mesmo com intervenções precoces", complementou o médico.
A ausência de Clay Brites sempre será sentida, por sua qualidade humana e pelo grande conhecimento que acumulava.