Qualquer envolvido diretamente na construção do Parecer nº 50/2023 do Conselho Nacional de Educação (CNE), com orientações específicas para o público da educação especial e atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sabe que esse documento é uma mera cartilha e não tem qualquer força para obrigar a escola a cumprir o que está nessa sugestão.
É fato que nossa educação inclusiva carece de muitos investimentos e o governo Lula precisa concentrar ações para fortalecer e tornar efetiva a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) de 2008, mas de nada servirá a essa evolução o Parecer CNE 50, primeiro porque, como dito acima, não é obrigatório e você não vai obter o que busca se levar o papel na escola de seus filhos autistas e exigir que seja feito. Também porque nenhuma outra condição ou deficiência está mencionada ou amparada no Parecer. Trata-se de uma iniciativa direcionada e individualista.
A pressão em torno da aprovação do Parecer CNE 50 vende a falsa ideia de ampliação de direitos de estudantes autistas e engana famílias que lutam pela dignidade de seus entes, na escola e no mundo.
Na base disso está o interesse comercial, o oportunismo para vender tratamentos e terapias, principalmente ABA (análise do comportamento aplicada ou análise comportamental aplicada).
É o discurso de defesa da inclusão usado de forma estratégica para criar volume e atrair apoio, especialmente nas redes sociais, mas sustentado na mentira, na enganação de que o Parecer "revoluciona a educação de autistas".
O Ministério da Educação (MEC) e o ministro Camilo Santana não se manifestam oficialmente a respeito do Parecer, provavelmente porque a reverberação política da decisão precisa ser prevista e controlada.
Neste 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, uma mentira contada muitas vezes favorece exclusivamente quem lucra com a desonestidade e a distorção da verdade.