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Ainda vai haver muita briga sobre propostas e métodos de educação para pessoas com deficiência. Há vários problemas, principalmente o baixo investimento na formação de professores e na capacitação de todos os envolvidos no atendimento especializado, além da falta de estrutura de acessibilidade, inclusive de materiais didáticos.
Essa briga é intensificada quando o aluno tem deficiência intelectual ou é, como chamado atualmente, neurodivergente ou neuroatípico, porque, para esses estudantes, as barreiras começam antes da matrícula na escola.
O processo que resultou na homologação pelo ministro da Educação, Camilo Santana, no último dia 13, do Parecer n° 50/2023 do Conselho Nacional de Educação (CNE), é um exemplo de como grupos que, em teoria, têm os mesmos objetivos, defendem ideias e propostas completamente diferentes para a educação de pessoas com deficiência.
Embora haja nesse redemoinho gente que se aproveita das lacunas para infiltrar conceitos e especialidades que fogem completamente da área educacional, é legítimo que as famílias dos alunos com deficiência lutem para que o melhor seja implementado.
Em duas entrevistas exclusivas sobre esse tema, representantes de lados opostos falaram a Vencer Limites e defenderam suas avaliações, favoráveis e contrárias, a respeito do Parecer 50.
"O Parecer 50 representa um esforço significativo à garantia de direitos a estudantes com autismo, que são mais de 30% do público alvo da educação especial, em mais de 636 mil matrículas registradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 2023. O parecer reafirma direitos a partir da perspectiva de acesso, permanência, participação e aprendizagem, e traz elementos de mudança nas políticas públicas e nas escolas", diz Flávia Marçal, advogada que integrou o grupo de trabalho do relatório técnico do Parecer 50.
"Na nossa análise, o Parecer 50 desloca e afasta a sociedade de discussões urgentes. A primeira versão feria diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), enfraquecia a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que sofre ataques constantes, e retomava o modelo médico da deficiência. O texto homologado manteve o Plano Educacional Individualizado (PEI), ao invés de fortalecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE)", afirma Carla Mauch, coordenadora geral da Mais Diferenças e representante do comitê gestor da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva.
Resta saber se há possibilidade concreta de aplicação das diretrizes apresentadas no Parecer 50, especialmente porque, na briga pela melhor educação para pessoas com deficiência, quem precisa ganhar é o aluno, essa tem de ser a prioridade.
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