O governador eleito de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), confirmou o fim da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A informação está em nota à imprensa divulgada nesta quinta-feira, 22.
"É importante esclarecer que toda a estrutura da secretaria para Pessoas com Deficiência será mantida e nenhuma política pública em andamento será descontinuada. A mudança está no fato de que a figura do secretário responsável por essa agenda será a do secretário de Justiça e Cidadania, que trabalhará não só pela manutenção como também pela ampliação dos direitos PCD. Essa pauta será fortalecida dentro de uma secretaria com atuação transversal e terá toda atenção do governador Tarcísio de Freitas", diz a nota.
A Secretaria de Justiça e Cidadania será comandada pelo desembargador aposentado Fábio Prieto.
Instituições que representam as pessoas com deficiência e que defendem os direitos dessa população estão tentando dialogar com o governador eleito para tentar reverter a decisão e manter o protagonismo da pasta.
Criada pela Lei Complementar nº 1.038, de 06/03/2008, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência mantém diversos projetos, com destaque para as áreas de segurança e trabalho.
Reação - A extinção da pasta gerou reações, no que já se caracteriza como a primeira crise política do governo eleito. Uma nota conjunta foi divulgada por pessoas com deficiência e entidades.
"O Movimento Político das Pessoas com Deficiência, do Estado de São Paulo e do Brasil, repudia a intenção do Governador Eleito Tarcísio de Freitas de extinguir a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tornando-a uma coordenadoria da Secretaria de Justiça.
Isso significa um verdadeiro retrocesso no trato das questões relativas a esse segmento da população tão carente de políticas públicas e de respeito aos seus direitos.
Vamos nos organizar e lutar para barrar essa decisão equivocada do Governador Eleito.
Até porque ele não pode extinguir a SEDPcD por decreto, já que a Secretaria foi criada por lei e só pode ser extinta por outra lei, exatamente para dificultar iniciativas como a que estamos enfrentando agora.
Temos certeza de que os nobres Deputados Estaduais da ALESP não concordarão com tal medida e manterão esta Secretaria, que é tão importante e emblemática para as pessoas com deficiência de todo o país.
Caso o Governador Eleito não se manifeste, até hoje no fim do dia, no sentido de manter a SEDPcD, vamos reunir a militância em manifestação em frente ao escritório de transição, na Rua Boa Vista, 170, amanhã, 23/dezembro, às 10h30.
Mais do que nunca, *NADA SOBRE NÓS, SEM NÓS!", destaca a nota.