As necessidades das pessoas com deficiência na educação se tornaram peças de uma jogatina na qual o aprendizado é o que menos importa e ninguém sairá intacto se decidir colocar a mão nesse vespeiro para defender a dignidade de gente com deficiência e suas famílias.
Faz tempo que a falta de estrutura e o abandono dos professores da rede pública, assim como a atitude venal e segregadora das escolas particulares, transformaram o ensino para alunos com deficiência em caso de polícia.
É frequente a Justiça determinar que algo seja direcionado aos estudantes com deficiência em uma determinada unidade escolar ou que um colégio específico não recuse a matrícula do aluno neurodivergente, mesmo com toda a legislação vigente que garante esses direitos. Ainda assim, crianças e adolescentes com deficiência são impedidos de estudar.
Duas discussões atuais aumentam a velocidade do tornado que já arrasta para longe quase toda a racionalidade: o Parecer CNE 50/2023, aquele com orientações para atendimento a alunos autistas, e o decreto do governo de São Paulo que permite a entrada do atendente pessoal nas escolas estaduais, mesmo que esse acompanhante seja mãe, pai ou qualquer parente do aluno.
Está claro que não há chance de pacificação sobre esses dois temas porque ambos misturam práticas de educação com metodologias de controle do comportamento e propostas terapêuticas que são sim necessárias, mas há muitos questionamentos a respeito da aplicação no ambiente escolar.
Enquanto esse globo (que não é da morte) gira desembestado e ninguém arruma o descontrole, há muito dinheiro público na mira. Fundos municipais, estaduais e federais para a educação são volumosos e claro que atraem gananciosos. É muita inocência ou alienação não acreditar que há uma grana pesada no centro desse embate, até porque e impossível tornar a educação realmente inclusiva sem investimento abastado e responsável.
Particularmente difícil, quase impossível, é trazer para essa conversa alertas sobre a manipulação das famílias de estudantes com deficiência, porque críticas são encaradas exclusivamente como a escolha de um lado nessa pancadaria ou uma invasão à realidade que o crítico desconhece, mas tem a ousadia de abordar.
Sempre que posso, pergunto: Qual estrutura sua prole com deficiência precisa para conseguir aproveitamento pleno do período escolar e aprendizado máximo, conforme suas condições e possibilidades?
A resposta habitual para essa pergunta é: "tudo o que a lei garante".
Isso pode significar muita coisa e não explicar absolutamente nada porque há constante ataque à legislação vigente e propostas de modificação que somente quem propõe entende, surgem decretos, projetos de lei e medidas que reviram ainda mais o tabuleiro.
Famílias de estudantes com deficiência precisam de apoio e explicações detalhadas, têm de ser amparadas para se sentirem seguras, mas estão abandonadas e são usadas como tropa de infantaria para pressionar autoridades, principalmente nas redes sociais, espaço no qual várias verdades se multiplicam e quem tem mais seguidores e atinge mais engajamento vira referência, independentemente dos absurdos que dissemina ou das mentiras que espalha.
E há uma situação que precisa de muita atenção: pessoas com deficiência que não são autistas ou neurodivergentes e suas famílias estão em completa invisibilidade nessa luta.
Neste domingo, 14/4/, celebramos o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva.