A violência doméstica e intrafamiliar representa dois terços (65,2%) de todas as notificações de violência contra mulheres no ano de 2022, totalizando 144.285 casos, segundo o Atlas da Violência, divulgado nesta terça-feira, 18.
- Entre os crimes mais notificados, a violência física aparece como prevalente com 36,7% dos casos.
- O segundo tipo mais frequente, com 31,1% dos registros, consiste em “violências múltiplas”, ou seja, casos em que mais de uma forma de violência foi informada pela vítima.
Em seguida, aparecem negligência (11,9% dos casos), violência psicológica (10,7%), violência sexual (8,9%) e outras formas de violência (0,7%). O estudo é feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Foram considerados dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.
Segundo especialistas, crimes de violência de gênero têm altos índices de subnotificação, diante do receio da vítima de denunciar o agressor. Diante disso, o mapeamento via registros de saúde tende a dar um cenário mais completo do que a compilação dos boletins de ocorrência.
Crianças e adolescentes de até 14 anos são 24,5% das vítimas. Praticamente metade (49,9%) são mulheres em idade reprodutiva, entre 15 e 39 anos. Já as idosas representaram 6,4% do total.
“Do ponto de vista de trajetórias da violência, em bebês e crianças de até 9 anos, a violência mais comum sofrida nessa etapa da vida é a negligência. E a segunda mais comum são os casos de violência sexual, cerca de 30%. É muita coisa”, afirma Samira Bueno, uma das coordenadoras do Atlas.
“Para as meninas de 10 a 14 anos, a principal causa de atendimento no sistema de saúde foi violência sexual, quase metade dos casos (49,6%)”, acrescenta ela, também diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Isso traz um pouco da magnitude do problema.”
Desigualdade racial na violência
Enquanto a taxa geral de homicídios (de homens e mulheres) caiu 3,6% entre 2021 e 2022, os homicídios de mulheres não apresentaram essa melhora nos índices. Os dados indicam que não houve variação da taxa entre 2021 e o ano seguinte, permanecendo no patamar de 3,5 mortes para cada 100 mil mulheres brasileiras.
As notificações também revelam as disparidades raciais da violência. Mulheres negras corresponderam a 66,4% das vítimas, ou 2.526 assassinadas, ante 1.280 homicídios de mulheres não negras.
Isso significa que mulheres negras tiveram 1,7 vezes mais risco de serem vítimas de homicídio, se comparadas com as não negras. Em alguns Estados, a diferença é ainda maior. Mulheres negras de Alagoas têm risco 7,1 vezes maior de serem mortas violentamente em comparação com as não negras.
“O racismo estrutural e institucional, a interseccionalidade entre gênero e raça, bem como a insuficiência de políticas específicas de proteção a esse público, são chaves interpretativas que precisam ser consideradas para compreender esses altos índices, uma vez que mulheres negras são tradicionalmente mais expostas a fatores geradores de violência, em comparação com mulheres não negras”, aponta o estudo.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou, em nota, que a redução do número de homicídios entre os jovens e de violência doméstica intrafamiliar é prioridade. “Por isso, um dos principais programas da pasta é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), que tem entre seus eixos de atuação a redução dos homicídios e o enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres”, diz o ministério.
As ações do Pronasci, segundo o ministério, estão focadas nos 163 municípios brasileiros que concentram 50% das mortes violentas intencionais. Os programas, projetos e ações que compõem o Pronasci têm como eixos prioritários os seguintes aspectos: etário (com foco na população juvenil), socioeconômico, territorial e repressivo (para combater o crime organizado).
Em relação ao combate à violência contra a mulher, o ministério destaca tomar uma série de medidas, como a parceria com o Ministério das Mulheres para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira (CMB) e a doação de 260 viaturas para Delegacias da Mulher e Patrulhas Maria da Penha dos 26 Estados e do Distrito Federal.
Congresso discute PL do Aborto
A divulgação do Atlas ocorre no momento em que o Congresso discute um projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio simples. No fim de semana, milhares de manifestantes fecharam ruas - entre elas a Avenida Paulista, em São Paulo, em protesto contra a proposta.
Nesta segunda-feira, 17, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou parecer contrário ao projeto. O documento afirma que a criminalização do aborto para além do que já prevê a legislação “incidirá de forma atroz sobre a população mais vulnerabilizada, pretas, pobres, de baixa escolaridade, perfil onde também incide o maior índice de adolescentes grávidas”.