O Comando da Aeronáutica baixou regras para impedir o tráfego suspeito de ilícito sobre o espaço aéreo do território Yanomami. A portaria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 2, e vai vigorar enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional prevista em decreto para combater o garimpo ilegal nas terras Yanomami.
Como o Estadão informou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu na segunda-feira, 30, o fechamento do espaço aéreo sobre a terra indígena Yanomami para barrar o transporte de insumos que abastece o garimpo ilegal na região. No domingo, reportagem do Estadão revelou uma profusão de rotas aéreas clandestinas, com atividade dentro e fora do território nacional, mantida pelo crime organizado para extrair ouro e cassiterita da terra indígena Yanomami.
A portaria da Aeronáutica estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA) com relação aos tráfegos aéreos suspeitos de ilícito no âmbito da Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) sobre o espaço aéreo sobrejacente e adjacente ao território Yanomami.
O ato lista uma série de situações que serão consideradas para classificar uma aeronave como suspeita, dentre elas voar com infração das convenções, dos atos internacionais ou das autorizações, voar sem plano de voo aprovado, não exibir marcas de nacionalidade, manter as luzes externas apagadas em voo noturno, voar sob falsa identidade, estar furtada ou roubada, ou sob suspeita de furto ou roubo, interferir no uso do espectro eletromagnético sem autorização ou realizar reconhecimento aéreo ou sensoriamento remoto sem autorização.
“As aeronaves classificadas como suspeitas (nos termos descritos na portaria) estarão sujeitas às medidas de policiamento do espaço aéreo”, cita o ato assinado pelo assinada pelo comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno.
Ibama institui sala de situação
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) instituiu a ‘Sala de Situação e Controle da Terra Indígena Yanomami’, sediada na Superintendência do Ibama de Boa Vista em Roraima, com objetivo de coordenar, planejar e acompanhar as ações de combate ao garimpo ilegal na região.
A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira. De acordo com o ato, a Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do órgão ainda publicará Ordem de Serviço específica nomeando o coordenador da Sala, que terá o prazo de 180 dias, podendo ser prorrogada mediante justificativa.