A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a proposta de criação de uma nova fundação estatal: a Fundação de Apoio à Extensão Universitária (FAEx), que poderá aplicar recursos em uma grande variedade de atividades, desde atendimento odontológico até laudos periciais e realização de shows e eventos.
Segundo o projeto de lei (PL 1448/2015) publicado no dia 18, no Diário Oficial do Poder Legislativo paulista, a FAEx poderá receber dotações orçamentárias próprias, além de doações de entidades públicas ou privadas, e "quaisquer outras receitas que legalmente lhe possam ser incorporadas".
O projeto é de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB), que teve o mandato cassado no início do ano passado, após condenação por improbidade administrativa.
O PL ainda precisa ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin.
Segundo o projeto, "a principal função da FAEx é a de custear, total ou parcialmente, atividades e projetos de extensão universitária, individuais ou institucionais, oficiais ou particulares, julgados aconselháveis por seus órgãos competentes no Estado".
A fundação seria vinculada diretamente à Casa Civil do governo estadual e teria um Conselho Gestor, composto pelos pró-reitores de Extensão das três universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) e outros seis representantes.
Ainda segundo o projeto, "os recursos alocados à FAEx não onerarão os limites de despesas orçamentárias consignados" às três universidades, ao Centro Paula Souza ou à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) -- que teve seu orçamento de 2017 reduzido de forma considerada inconstitucional pela Alesp.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes emitiu o seguinte posicionamento:
"O Governo do Estado de São Paulo analisa tecnicamente o Projeto de Lei 1448/2015, que prevê a criação da Fundação de Apoio à Extensão Universitária (FAEx), e tem até o dia 8 de fevereiro para se manifestar."