STF aprova pesquisa com células-tronco embrionárias

O Supremo Tribunal Federal aprovou na quinta-feira a continuação das pesquisas com células-tronco embrionárias, colocando fim a um processo iniciado em 2005. Seis dos 11 ministros do STF votaram pela improcedência da Ação de Inconstitucionalidade (Adin) que questionava o uso de embriões nos estudos. Os cinco outros votos dos ministros da mais alta corte do país foram pela aprovação do texto com restrições. Votaram a favor das pesquisas os ministros Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello, Carmen Lúcia, Ellen Gracie e o relator Carlos Ayres Britto. Os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Menezes Direito, Eros Grau, Cezar Peluso e o presidente do STF, Gilmar Mendes, fizeram ressalvas e foram os votos vencidos. A Adin rejeitada foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles. "Certamente aqueles que eventualmente saírem insatisfeitos com a decisão do Supremo vão discutir isso no Congresso", disse o presidente do STF após o julgamento. "Há uma série de formas de atuação... em relação a este tema. A matéria está resolvida para nós do Supremo", completou. O julgamento, suspenso em março após pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, foi retomado na quarta-feira e foi acompanhado de perto por cientistas, portadores de deficiências e ativistas contrários e favoráveis aos estudos. Com a decisão do STF, fica mantido o texto original da Lei de Biossegurança, que permite a utilização em pesquisas de embriões produzidos por clínicas de fertilização in vitro, congelados há mais de três anos ou que sejam considerados inviáveis. Além disso, a lei determina que os genitores do embrião têm de autorizar sua utilização em pesquisas e proíbe a comercialização de embriões. PRIMEIRO NA AMÉRICA LATINA O Brasil é o primeiro país da América Latina a permitir as pesquisas de células tronco e, no mundo, passa a ser o 26o. Ele entra no rol de países como Finlândia, Grécia, Suíça, Holanda Japão, Austrália, Canadá, Coréia do Sul, Estados Unidos, Reino Unido e Israel, informou o Ministério da Saúde. Críticos das pesquisas, como a Igreja Católica, argumentam que os estudos com embriões violam a vida humana. Cientistas que defendem a iniciativa dizem que essas células têm o potencial de proporcionar tratamento para doenças como Parkinson, Alzheimer e diabete. Em nota, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), disse "lamentar" a decisão do STF. "A decisão do STF revelou uma grande divergência sobre a questão em julgamento, o que mostra que há ministros do Supremo que, nesse caso, têm posições éticas semelhantes à da CNBB. Portanto, não se trata de uma questão religiosa, mas de promoção e defesa da vida humana, desde a fecundação, em qualquer circunstância em que esta se encontra", informa comunicado da CNBB. Já o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, comemorou a continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias alegando que a decisão "representa esperança para o tratamento de doenças que não possuem cura atualmente". "O resultado permite à ciência brasileira assumir uma nova posição no cenário internacional", afirmou Temporão. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que a decisão "é uma vitória do bom senso, que prenuncia resultados auspiciosos para a ciência -- a medicina em particular -, em benefício do ser humano". "O resultado inclui o Brasil no seleto grupo de países em condições de levar a humanidade a dar um novo e gigantesco passo no campo das pesquisas", acrescentou. (Reportagem de Eduardo Simões e Tatiana Ramil)