O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira por 411 votos a 27, o Projeto de Lei Complementar nº 73/2021, que libera R$ 3,862 bilhões para amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19 no setor cultural brasileiro. Deputados agora analisam os destaques ao texto.
A proposta, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), foi batizada de "Lei Paulo Gustavo", em homenagem ao ator e humorista que faleceu em maio de 2021, aos 42 anos, vítima da covid-19.
Segundo o projeto, o dinheiro ao setor cultural deve ser repartido de forma que R$ 2,79 bilhões sejam destinados para ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas.
Segundo o texto aprovado, o repasse dos recursos do Governo Federal deverá ocorrer em até 90 dias após a publicação da lei. O texto também autoriza para custeio das transferências o uso de dotações orçamentárias da União, superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura e outras fontes, que não foram especificadas no projeto.
Estados e Municípios que receberem recursos deverão se comprometer em fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los nas localidades em que esses sistemas não existam, instituindo conselhos, planos e fundos.
Emendas
O relator na Câmara acolheu duas emendas apresentadas pela base do governo. Com isso, o texto voltará ao Senado para revisão. Foi acolhida a emenda para excluir da proposta um trecho que previa que as ações previstas na lei deveriam assegurar estímulos à participação e o protagonismo de pessoas do “segmento LGBTQIA+”.
Outra modificação feita foi apresentada por Bia Kicis (PSL-DF), dando poder ao governo para direcionar os recursos aos editais que entender mais adequados. Antes, a União seria um agente transferidor de recursos. Depois de avaliado novamente pelo Senado, o projeto vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que deu indícios de que irá vetá-lo.