O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira (21) recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a condenação do ator e diretor Guilherme Fontes por improbidade administrativa. O motivo foi a captação de recursos originários de renúncia fiscal para produção do filme Chatô – O Rei do Brasil, que não havia sido concluído até o ajuizamento da ação.
O MPF responsabilizava Fontes pela má administração de R$ 51 milhões captados com base na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual para a realização do filme, que começou a ser produzido há 20 anos e tem previsão de só estrear este ano – o primeiro trailer do longa já circula na internet.
“A maioria dos ministros entendeu que particulares não podem responder sozinhos a ações com base na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), sem que também figure como réu na ação um agente público responsável pela prática do ato considerado ímprobo. O particular só responde como participante do ato”, diz texto no site do STJ.
Baseado no livro de Fernando Morais, CShatô, que marca a estreia de Guilherme Fontes na direção, conta a história de Assis Chateaubriand, que também era conhecido como Chatô. O elenco reúne nomes como Marco Ricca, Andréa Beltrão, Paulo Betti, entre outros. Em recente entrevista ao Estado, Fontes defendeu-se, dizendo que o “maior erro foi iniciar o filme sem ter levantado todo o dinheiro do orçamento aprovado”. “Demorei 15 anos para conseguir finalizá-lo”, afirmou. “Da parceria internacional, nasceram os métodos e um roteiro que foi finalizado em colaboração com a empresa American Zoetrope, de Francis Ford Coppola.”