A Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) comunicou a todos os funcionários da Cinemateca Brasileira o encerramento dos contratos de trabalho. Os funcionários foram comunicados da decisão nesta quarta-feira, 12.
"No último dia 7, em que a Secretaria Especial de Cultura chegou para assumir a Cinemateca, junto com um contingente da Policia Federal, insistimos com o secretário adjunto do Audiovisual para que os funcionários fossem mantidos ou recontratados, mas, infelizmente, não obtivemos nenhum compromisso formal a esse respeito", explica uma nota da Acerp.
Na ocasião, o secretário adjunto, representante da Secretaria Especial da Cultura, não soube informar se o governo tomaria alguma atitude em relação aos funcionários. Em nota enviada ao Estadão nesta quinta-feira, o Ministério do Turismo diz que "aguarda o envio da listagem dos colaboradores que atuaram junto à Cinemateca para que essas informações sejam repassadas para a nova organização social". Um novo edital para chamamento de entidades gestoras (organizações sociais) deve ser divulgado nas próximas semanas, de acordo com o governo.
"Também tivemos um pedido de liminar negado pela Justiça e a ação que cobra o pagamento por parte do governo de cerca de R$ 14 milhões ainda está tramitando. A Acerp está envidando esforços para receber esse montante e, assim, honrar todos os compromissos trabalhistas que surgirem com as demissões", diz ainda a nota.
O corpo de funcionários da Cinemateca Brasileira têm especialistas que trabalham na casa há anos, e em alguns casos, décadas. A especialização é requerida como forma não só de operar os acervos delicados diariamente, mas também em serviços constantes de catalogação e difusão dos conteúdos, entre outros.
Na última sexta-feira, 7, um representante do governo federal, acompanhado de agentes da Polícia Federal, chegou à Cinemateca Brasileira para “pegar as chaves” da instituição, que agora está sob responsabilidade da União.
O Diário Oficial da União da sexta, 7, publicou extratos de dispensa de licitação com verbas do Ministério do Turismo destinadas à Cinemateca. Um deles cerca de R$ 1 milhão para a Eletropaulo, por meio da concessionária ENEL Distribuidora São Paulo, para fornecimento de energia elétrica.
A transferência de responsabilidade ocorreu depois que o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra a União, solicitando a renovação do contrato de gestão da Acerp até o fim de 2020, para resolver as questões emergenciais — uma delas, pagar os salários do time altamente especializado. A Justiça Federal negou o pedido em caráter liminar, e o MPF recorreu da decisão.