Se a Secretaria Especial de Cultura do governo Bolsonaro não aprovar a captação de verbas via Lei Rouanet solicitadas por equipamentos como Pinacoteca de São Paulo, Museu de Arte Moderna, Museus da Imagem e do Som do Rio e de São Paulo, Museu do Amanhã (RJ), Masp, Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp), Orquestra Filarmônica de Minas Gerais e Museu do Ipiranga, essas e outras instituições terão, pela primeira vez em três décadas, um ano sem nenhum centavo proveniente de incentivos fiscais.
Até 2022, mesmo sob o silêncio da Secretaria a respeito das análises, esses aparelhos mantiveram seus recursos graças a um dispositivo garantido pela própria lei. Eles puderam solicitar a prorrogação dos mesmos valores autorizados em 2021 por mais um ano. Agora, no final de 2022, não há mais como pedir uma segunda renovação.
“Se Bolsonaro não aprovar a captação de verbas para manter os projetos permanentes do País, ele vai deixar uma bomba-relógio para Lula”, diz Sérgio Sá Leitão, secretário estadual de Cultura de São Paulo e ex-ministro da Cultura durante a gestão de Michel Temer. A Secretaria Especial de Cultura do governo federal foi procurada para se posicionar sobre o assunto, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.
Sem a aprovação de Bolsonaro, Lula pode decretar uma medida provisória no início de seu mandato, autorizando a captação das verbas mesmo fora do tempo exigido pela lei. Mas, ainda assim, as instituições perderiam um prazo importante. Por uma questão orçamentária, dezembro é o mês em que as empresas definem onde investir.
Sem programação
Os prejuízos deverão ser percebidos sobretudo na redução ou extinção das programações. A Osesp, por exemplo, capta todos os anos R$ 40 milhões via Rouanet. Sem eles, ficaria só com os R$ 55 milhões provenientes do Estado. Isso garantiria a Sala São Paulo aberta e os músicos empregados, mas eliminaria eventos como os festivais de Campos do Jordão e a itinerância pelo Estado. Já os museus ficarão apenas com acervos fixos. “Será um ano sem exposições temporárias e sem programas educativos. O recurso para isso vem exclusivamente da Lei Rouanet”, diz Sá Leitão.
Nomes ventilados
O PT não dá detalhes de seu projeto para a Cultura e os nomes para assumir a pasta são apenas ventilados. Daniela Mercury é o mais forte deles. Sua nomeação seria uma espécie de reedição do efeito diplomático de Gilberto Gil na pasta. Mas estão no páreo também o empresário e produtor de São Paulo, Alê Youssef; o ex-ministro Juca Ferreira (menos provável, já que Lula disse não querer fazer uma gestão requentada); e a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB). Chico César, que chegou a ser cogitado, reafirmou, durante show no Sesc Pompeia, na última quinta, 3, que não quer saber de ministério. “Fico pensando quem é que quer me castigar com isso. Não estão gostando da música que eu tô fazendo?”
Se apenas reconstruir sem reavaliar a Cultura, e isso inclui um ministério inteiro com um corpo técnico cada vez mais raro em Brasília, o PT pode reativar também os vícios que minaram suas boas ideias. O Ponto de Cultura é uma delas. Gilberto Gil, quando ministro, entendeu que deveria reconhecer como agentes culturais pessoas atuantes em regiões periféricas do País. Deu-lhes o status de “pontos de cultura” e as financiou. Mas, com a burocracia e a exigência de uma infindável prestação de contas, o projeto deixou 3 mil agentes inadimplentes e naufragou.
Outra expectativa recai sobre as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, capazes de destinar respectivamente R$ 3,862 bilhões e R$ 3 bilhões ao setor. Bolsonaro vetou as leis, teve o veto derrubado e adiou os repasses para 2023, mas a ministra do Supremo Carmen Lúcia suspendeu a medida provisória que permitia o adiamento dos pagamentos.
Desafios
Ministério da Cultura
Por si só, a reativação de um ministério já será um desafio. Lula precisa contratar técnicos competentes e refazer um organograma dizimado por Bolsonaro.
Escolha do nome
A opção por um quadro como Daniela Mercury tem vantagens e desvantagens. Ela reeditaria o efeito Gil, atuando como uma espécie de ministra embaixadora, e negociaria recursos para a pasta com mais sucesso. Mas vai precisar de um técnico como número 2.
Lei Rouanet
A urgência é garantir a aprovação da captação para projetos permanentes, com Osesp, Masp, MAM e MIS. Depois, é preciso rever pontos vulneráveis a ilegalidades do dispositivo.
Pontos de cultura
Lula precisa mudar o modo de relação com os agentes, passando de “convênio” para “prêmio”. Um ajuste técnico que traria um alívio nas burocracias que tornaram inadimplentes 3 mil pontos.