Não é só rico que lê no Brasil e o preço médio do livro caiu 40% desde 2004. A informação do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), com base em levantamentos realizados para o setor por renomados institutos de pesquisa, como a Fipe, rebate dados de um documento da Receita Federal com perguntas e respostas sobre o projeto de fusão da PIS/Cofins em um único tributo. Dentro desse projeto, está a proposta da taxação do livro.
O livro é um produto isento de impostos desde a Constituição de 1946, proteção que foi mantida pela atual carta, de 1988. Em 2004, o mercado editorial foi desonerado também do PIS e Cofins, que, pela proposta do governo, seria substituído pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que tornaria os livros sujeitos à tributação mais uma vez, sob alíquota de 12%. Vale lembrar que embora o produto livro seja isento, as editoras pagam outras taxas. No caso de uma empresa de lucro presumido, esse valor fica em cerca de 2%.
O documento “Perguntas e Respostas” da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi atualizado nesta terça-feira, 6, pela Receita, que cuida da reforma tributária. Em nota enviada ao Estadão, Marcos da Veiga Pereira, presidente do Snel, comenta três pontos do projeto que vem gerando crítica, debate, apreensão e mobilização do mercado editorial e de leitores desde o ano passado e voltou à tona agora.
O documento diz que “não existem indicativos que confirmem a redução do preço dos livros após a concessão de PIS/COFINS”. Pereira responde: “A Pesquisa Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro, produzida pela FIPE entre os anos 2004 e 2019, e agora pela Nielsen, indica uma queda do preço médio dos livros de 40% no período”.
Segundo o governo, que cita a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2019, do IBGE, famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos. “Analisando o quadro 1.1.1 da POF de 2017-2018, o consumo de livros não didáticos é dividido 50% entre as famílias com renda acima e abaixo de 10 salários mínimos. Mas a tese da receita confirma a profecia autorrealizável, de que o livro no Brasil é para os ricos”, rebate o editor.
Por fim, no que diz respeito à afirmação “a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objeto de políticas focalizadas no âmbito da CBS”, o presidente do Snel diz: “Até parece. Nunca o Brasil investiu em Cultura e Educação, o resultado está refletido nas posições vergonhosas que ocupamos no IDH e no PISA”.
Já a Câmara Brasileira do Livro (CBL) comentou que a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo Instituto Pró-Livro em parceria com o Itaú Cultural, mostra que existe um contingente de 27 milhões de brasileiros das classes C, D e E que são consumidores de livros. "Isso significa que a aplicação da CBS, ao aumentar o preço dos livros, vai prejudicar o acesso justamente da população mais vulnerável. A visão elitista e ultrapassada do consumo de livros apenas por ricos em nada contribui com a inclusão e melhoria da educação no país", diz Vitor Tavares, presidente da CBL.
Ele completa: "O livro é uma ferramenta básica de educação, conhecimento, cidadania e de mobilidade social. Existe uma comprovada correlação entre crescimento econômico, melhoria da escolaridade e aumento da acessibilidade ao livro no país. A Câmara Brasileira do Livro enfatiza que onerar e encarecer os livros será um desinvestimento no crescimento futuro do Brasil, sem falar em desestímulo no combate contra a desigualdade. Além disso, a proposta de taxar o livro vai na contramão da Lei 10.753/2003, que instituiu a Política Nacional do Livro e que tem como objetivo garantir o acesso e uso do livro a todos os cidadãos". Segundo o presidente da CBL, o setor calcula que o impacto da taxação tornará o livro mais caro em cerca de 20%.