Pilar da transformação digital, a inteligência artificial (IA) vem influenciando os mais diversos setores da economia e da sociedade. Ao mesmo tempo que abre um universo de oportunidades, essa tecnologia traz uma série de desafios, com destaque para os impactos no mercado de trabalho. Os artistas estão entre as categorias que mais se sentem ameaçadas pelo avanço das máquinas na realização de tarefas que já deixaram de ser cumpridas exclusivamente pela capacidade humana.
A principal preocupação de representantes dos setores de música, dramaturgia, audiovisual e editorial é a IA generativa, que permite a criação de textos, imagens e sons a partir do processamento de referências já existentes. Trata-se de um recurso com alto potencial de desrespeito aos direitos autorais e conexos, já que utiliza extensas bases de dados para o processo de “aprendizado” e “criação” dos algoritmos.
Um grupo de entidades representativas do setor criativo no País encaminhou ao Senado uma carta de recomendações para o Projeto de Lei 2.338/2023, que trata do marco civil para inteligência artificial e pode entrar em votação a qualquer momento. O documento propõe a inclusão de dispositivos que assegurem os direitos dos criadores e intérpretes sobre obras artísticas, obras intelectuais e produções protegidas. As sugestões foram recebidas pelo senador Eduardo Gomes, relator da proposta na comissão do Senado que trata da matéria.
“Os criadores abraçam as inovações em inteligência artificial que capacitam artistas humanos e os ajudam a alcançar novos horizontes, mas rejeitam ferramentas que substituem pessoas reais por máquinas”, diz Paulo Rosa, presidente da Pro-Música Brasil Produtores Fonográficos Associados. A entidade, uma das que assinaram a carta ao Senado, integra a Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), que está coordenando a resposta internacional do segmento de música gravada aos desafios da IA. Participa, também, da Human Artistry Campaign, movimento internacional pelo uso responsável da IA, integrado por compositores, músicos e criadores de diversos tipos.
Patrimônio imaterial
O setor cultural brasileiro busca regras que estabeleçam princípios de respeito aos direitos dos criadores e de transparência no desenvolvimento de ferramentas e produtos de IA. Um dos pontos essenciais é impor aos desenvolvedores da nova tecnologia a necessidade de obter permissão antes de usar obras e produções criativas protegidas para aprendizado dos sistemas.
O que tem ocorrido é a utilização massiva, sem autorização prévia, de obras e produções protegidas no processo de mineração de dados para desenvolvimento da IA. “Trata-se de clara violação dos direitos de propriedade intelectual, que desvaloriza as obras originais, prejudica autores e titulares e causa enorme perda para a indústria criativa, sendo imperativo impedir a prevalência desse nocivo cenário”, pondera o documento enviado ao Senado.
O setor alerta, também, para o processo de apropriação de conteúdos culturais produzidos no Brasil por gigantes tecnológicas de atuação global, o que representa o risco de sequestro do patrimônio imaterial brasileiro, sem contrapartida aos criadores e ao País. “As principais empresas de IA hoje são gigantes globais bem financiadas, apoiadas por organizações de capital de risco supranacional e plataformas dominantes. Por isso o setor cultural precisa de mecanismos de regulação que o protejam e garantam o pleno exercício de seus direitos”, avalia Rosa. “É o que esperamos que o Senado brasileiro consagre na votação do PL 2.338/23.”