BRASÍLIA - A Petrobras lidera a lista de maiores dívidas em fase de execução fiscal pela União, ou seja, de cobrança na Justiça por parte do governo federal — são quase R$ 35 bilhões cobrados da estatal. Os dados foram compilados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O órgão, que é responsável pela cobrança de impostos e outras dívidas não quitadas com o poder público, se prepara para lançar o programa 100+, como revelou o Estadão, com foco nos cem maiores débitos do País, que somam R$ 180 bilhões.
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) aparece em segundo lugar, com execuções que somam R$ 9,5 bilhões, seguida do banco Bradesco, com R$ 6,8 bilhões (confira abaixo a lista das dez maiores).
Os montantes, segundo a PGFN, dizem respeito aos valores de inscrição dos débitos, sem a correção de juros. E consideram a soma de todas as maiores ações contra as respectivas empresas, que correm em diferentes instâncias da Justiça. Ou seja, como nem todas as decisões são definitivas, não há garantia de que esses recursos entrarão efetivamente no caixa federal.
O lançamento do projeto 100+ ocorre em meio ao esforço arrecadatório da equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem o desafio de atingir metas fiscais audaciosas nos próximos anos — ainda cercadas de dúvidas e desconfianças.
A procuradora-geral da PGFN, Analize Almeida, pondera, porém, que a medida não é apenas arrecadatória, mas também de justiça fiscal: “O objetivo é recuperar créditos que o contribuinte deveria ter pago e não pagou”.
Segundo o órgão, trata-se de um projeto estratégico, de médio e longo prazos. Por esse motivo, nenhum valor referente à iniciativa foi previsto nas metas arrecadatórias de 2024, quando o Ministério da Fazenda prevê elevar a receita federal em R$ 168 bilhões para zerar o rombo nas contas públicas.
Na lista das 100+, que ainda está sendo finalizada, serão consideradas apenas as execuções viáveis de serem cobradas e recuperadas. Anelize pondera, no entanto, que a PGFN não tem a pretensão de ganhar todas as causas, que envolvem teses tributárias complexas. Para ela, o importante é o Estado resolver e encerrar esses litígios.
Outro lado
O Estadão procurou as dez empresas mencionadas na reportagem. A Gerdau afirmou que não fala sobre processos em andamento, e o Bradesco disse que não vai comentar.
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Em nota, a Unilever afirmou que atua há mais de 90 anos no Brasil com o compromisso de “contribuir para o desenvolvimento econômico do País e em manter um relacionamento colaborativo com as autoridades brasileiras”. “Os processos judiciais em questão ainda estão em andamento e, por ora, a companhia não tem informações adicionais a serem compartilhadas sobre o tema”, disse.
As demais companhias não responderam.