O Procon-SP anunciou na quinta-feira, 24, que instaurou um procedimento de investigação da 123milhas. Segundo o órgão, a agência de viagens online não respondeu de forma satisfatória ao pedido de esclarecimentos sobre a suspensão de pacotes já pagos pelos clientes, anunciada na semana passada. A 123milhas afirmou que “irá aguardar a notificação do Procon-SP para se manifestar” sobre a investigação.
O Procon-SP havia notificado a empresa na última segunda-feira, 21. O órgão solicitou um detalhamento de quais eram as condições adversas citadas pela 123milhas como justificativa para cancelar os pedidos de seus clientes, além de informações sobre a quantidade de consumidores impactados, quais soluções estão sendo oferecidas e como está sendo o atendimento.
“Agora, o próximo passo é analisar as reclamações registradas pelos consumidores para apurar eventuais irregularidades e a possibilidade de imposição de sanções, conforme o artigo 56 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, como a aplicação de multa, por exemplo, a depender de cada situação”, afirma o Procon-SP.
A recomendação do Procon-SP é que os consumidores continuem buscando contato direto com a empresa primeiro, para solicitar o cumprimento da oferta. Qualquer contraproposta deve ser avaliada com muito cuidado. “Reforçando que a escolha será sempre do consumidor, conforme estabelece o CDC”, diz o órgão. Se não conseguir um acordo que considere satisfatório, o consumidor deve registrar sua reclamação no Procon. Os que tiverem compromissos agendados em um curto período de tempo podem recorrer ao Judiciário.
Entenda o caso
A 123milhas anunciou na semana passada a suspensão de pedidos da linha PROMO, com datas flexíveis, que tinham embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.
A agência afirma que os valores serão devolvidos integralmente aos clientes afetados pela medida, em “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado”. O voucher é a única opção oferecida pela empresa para realizar o reembolso, o que não segue o que é estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Clientes também reclamam que o valor total de reembolso é dividido em mais de um voucher e que a empresa impede o uso de mais de um desses cupons em uma única compra. Procurada pela reportagem desde segunda para comentar sobre os cancelamentos e reembolsos, a empresa não retornou sobre esses assuntos.
Além de ser notificada pelo Procon-SP, a 123milhas se tornou alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, que aprovou, na quarta-feira, 23, a quebra de sigilo fiscal e bancário da 123milhas e de seus sócios, além da convocação dos sócios-administradores para prestar esclarecimentos.
O Ministério Público de São Paulo também abriu um inquérito civil para investigar a agência de viagens por “dificultar o reembolso de viagens canceladas”. A apuração se debruça sobre suposta “prática abusiva” da plataforma e foi deflagrada após o recebimento de informações sobre mais de 15 mil reclamações feitas ao Procon e ao Reclame Aqui sobre o reembolso e o cancelamento de passagens.
Antes, o Ministério do Turismo havia anunciado que suspendeu a agência de viagens do Cadastur, um programa que facilita a obtenção de empréstimos e financiamentos no setor. Também foi anunciado que, junto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, o órgão investiga as condições da 123milhas e o modelo de negócio da agência, executado por empresas similares.