Monalisa Lins/AE
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou ontem que o plano de ajuste fiscal de longo prazo proposto pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é "rudimentar", não está sendo discutido no governo e o presidente Lula o desconhece. "Esse debate é absolutamente desqualificado,não há autorização do governo para que ele ocorra", disse Dilma, em entrevista exclusiva ao Estado.
A ministra afirmou que um plano de estabilidade fiscal de 10 anos não pode ser feito só com base em "planilhas"e modelos econômicos." Fazer um exercício dentro do meu gabinete e a charque ele será compatível com o nosso País não é consistente. Quando você fala em dez anos,Tem de "combinar com os russos", que são as 180 milhões de pessoas que vivem no Brasil", disse Dilma, repetindo a célebre frase de Mané Garrincha na Copa de 1958.Nas últimas semanas, Bernardo vem discutindo um plano que prevê rígido controle dos gastos públicos por um período superior a 5 anos e elevação do superávit primário. O objetivo seria chegar a uma queda sustentada dos juros e ao aumento dos investimentos em infra-estrutura. "Essa versão (de que Existe uma discussão) é absolutamente fantasiosa. Se alguém quiser fazer esse processo de ajuste,ter á de apresentar e passar por todos os trâmites", disse Dilma. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Recentemente,houve uma reunião como ministro Antonio Palocci para discutir o novo plano de ajuste fiscal de longo prazo, proposto pelo ministro Paulo Bernardo...
Essa discussão não está posta No governo. O que foi apresentado foi bastante rudimentar, nós não consideramos que essa discussão teve início e transitou no governo.Não é considerada em em andamento, não foi levada ao conhecimento do presidente. Ofato de eu e mais três ministros tomarem conhecimento não significa que existe discussão. Não existe uma proposta concreta.Eu acho que nem existe a colocação de um conceito de ajuste fiscal no Brasil. Para crescer, é necessário reduzir a dívida pública.Para a dívida pública não crescer, é preciso ter uma política de juros consistente, porque senão você enxuga gelo. Faço um superávit primário de um lado e aumento o estoque e o fluxo da dívida. E me fechei em mim mesma. É uma discussão que tem de ser feita com muita cautela. Fazer uma discussão sobre ajuste fiscal de longo prazo não é um exercício. Não se pode fazer uma projeção Para dez anos pensando em planilha. Fazer um exercício dentro do meu gabinete e a charque ele será compatível com o nosso País não é consistente. Quando você fala em dez anos, você tem que "combinar com os russos", que são as 180 milhões de pessoas que vivem no Brasil. Por isso eu digo que esse não é Um exercício macro econômico.
Nunca vi fazerem isso em qualquer lugar do mundo. Quem quer fazer um processo de anos não pode abstrair o conjunto da população dos atores políticos, econômicos e sociais. Quando você fala em dez anos, não está falando pura e simplesmente em estabilidade; é preciso falar em desenvolvimento e levarem conta os diferentes interesses. Um programa de dez anos que se baseia simplesmente na DRU (desvinculação de receitas) E na proposta daquilo ou daquilo outro. Pelo amor de deus. Não dá. Conta para os russos.
O que o presidente Lula acha desse Plano de ajuste fiscal?
O presidente Lula não acha nada porque esse programa nem foi colocado. Ele não participou de nenhuma discussão. A discussão é incipiente para qualquer posição ser externada. Não há nenhum posicionamento do governo quanto a isso.Todas as posições em relação a esse assunto são absolutamente pessoais.
A sra. Vai defender uma redução da Meta do superávit primário?
O superávit primário adotado pelo governo é de 4,25% do PIB e não há nenhuma orientação para modificar. A minha posição é a do governo, que a meta é de 4,25%.
Será necessário gastar mais em novembro e dezembro para que o superávit primário seja reduzido dos atuais 6,1% do PIB no ano para 4,25%. O governo fixou uma meta para esses gastos? Quais serão as prioridades de gastos?
Nós vamos gastar nos projetos fundamentais que estão em andamento; ninguém vai inventar projeto. Até o final do ano, uma prioridade é aumentar o investimento nas rodovias existentes e nos projetos em andamento. Podemos também antecipar alguns que estavam previstos para 2006. Todos os nossos projetos rodoviários, ferroviários, portos são prioritários. Por exemplo: há um conjunto de estradas que precisam ser avaliadas, precisam de rapidez na recuperação porque não houve investimentos por muito tempo. Temos uma malha rodoviária pequena para o tamanho do País, que precisa ser expandida. Mas, além da construção de Novas estradas, temos o problema da manutenção, expansão, duplicação e finalização das existentes. O segundo item em que o governo vai investir são projetos fundamentais, como aumentar a construção de cisternas para assegurar o acesso à água. Temos um plano de construir150mil(dentro do projeto "1 milhão de cisternas"). Até agora, construímos cento e poucas mil, queremos tentar chegar a 200 mil. Mas não até o fim do ano. Demora; obra de infra- estrutura não é de curto prazo. Outra área prioritária é a construção de presídios e a rede de laboratórios de pesquisa da febre aftosa, do ministério da Agricultura.
O objetivo é liberar que montante de recursos?
Não existe objetivo de um valor a ser liberado. Vamos inverter o problema:não é eu quero esterilizar xis bilhões, o problema é eu quero tornar o gasto público mais eficiente. Meu objetivo não é reduzir o superávit primário para 4,25%, é aumentar a qualidadeeadestinaçãodogastopúblicoporqueexisteumasobra orçamentária. Ninguém vai fazer nenhum gasto, em novembro, onde não existir projeto. Por isso, é que não estamos sabatinando nenhum ministro. Eu não compartilho da idéia de Que existe, na Esplanada dos Ministérios, um bando de ministros inábeis para gastar. Essa versão é distorcida. O nível de execução orçamentária dos ministérios é bastante alto, não acredito que os ministros tenham de ser puxados para gastar. Gastar, como poupar, tem Uma tecnologia.É preciso verificar quais são as restrições. Tem restrição de meio ambiente, do TCU (Tribunal de Contas da União), em relação à inadimplência de prefeituras, de alguns Estados. Alguém acredita que se faça uma política de esforço fiscal sistemático sem problemas? Qualquer superávit tem conseqüências (isso não significa que você não deva fazê-lo). Mas não é possível achar que passar de um superávit de 4,25%para5%ou6%não distorce o gasto. Isso é inviável. Se eu não planejar, não executo. É preciso preservar, dentro de uma política de superávit primário, a capacidade de planejar para não se gastar mal. O Brasil não se pode dar ao luxo de gastar mal
Mas há muita demora; parece que os investimentos não saem, estão empacados.
Investimento só não sai quando não tem dinheiro. Nós não temos todo o orçamento do mundo. Nós estamos tentando executar R$ 6 bilhões e eu lhe asseguro: o empenho do Ministério dos Transportes é altíssimo.
Qual é a sobra de orçamento deste ano?
Eu não vou dizer qual é a sobra. Um país não é uma pessoa, não Funciona assim: eutrabalhei ,ganhei meu salário,Sobrou um dinheiro e agora vou torrar. País não é assim não. Ninguém vai gastar por gastar. O governo não vai autorizar um centavo empregado em algo que não resulte em investimento ou transferência de despesa corrente, como no caso da segurança pública. Aliás, essa história deque investimento é bom e despesa é vida: ou você proíbe o povo de nascer, de morrer, de comer ou de adoecer ou vai ter despesas correntes.
Ou não aumenta o salário mínimo.
Não acho que essa questão do salário mínimo seja o problema. Temos gastos em saúde que não têm nada a ver com salário mínimo. Se vou fazer transferência para reequipamento da polícia, se vou dar dinheiro para a Polícia Federal, tudo isso tem um componente de despesa alto, que é inexorável.
O salário mínimo tem a ver com os gastos da Previdência, que crescem a taxas muito altas.
O maior gasto do Brasil, hoje, é com a Previdência, como ocorre em outros países. Mas o desempenho da Previdência melhorou, o déficit não está crescendo a taxas crescentes, ele está aumentando a taxas decrescentes. Hoje, temos dois movimentos em relação à Previdência. Com a MP 258 (da Super- Receita), haverá a unificação da receita previdenciária e da receita tributária. Com isso, queremos dar uma agilizada na fiscalização, diminuir a evasão e acelerar da recomposição das receitas previdenciárias. Porque a máquina da arrecadação da receita tributária no Brasil é bastante profissionalizada. Se ela for unificada com a receita previdenciária, tende a ter o mesmo padrão. O segundo movimento é o recadastramento. Nós temos hoje, no Brasil, a evasão de recursos públicos - requerimento de pensão quando não deve receber o benefício.A tentativa de recadastramento do ministro da Previdência, o Nelson (Machado), pode nos levar a recuperar alguns bilhões. Será um recadastramento decente, amigável, sem botar velhinho na fila.
Qual é o prazo?
O prazo é março.
Caso não haja espaço para gastar essa sobra de caixa até dezembro, nãohaverá problemas e o País encerrar o ano com um superávit primário superior à meta de 4,25%?
Eu acho que não vamos encerrar o ano com um superávit primário maior que 6%. Não tem como;ainda temos muita despesa obrigatória. O superávit no ano está em 6,10%, e, nos últimos 12 meses, em 5,16%. Isso Tende a baixar,como baixa todo Final de ano.Ninguém está preocupado em pegar o superávit e fazer uma conta de chegar. Vamos gastar com qualidade. Se for preciso, antecipamos gastos planejados para janeiro e fevereiro. Nós observamos todos Os princípios da lei de responsabilidade fiscal e padrões de robustez, de higidez fiscal.
Há divergências no governo sobre Gastos e superávit?
É simplório dizer isso. Aminha divergência não é divergência. Eu já fui secretária da Fazenda, conheço todas as artes de não gastar. É função da Fazenda e do Planejamento ter uma política de contenção de gasto. Eu não sou nem Fazenda nem Planejamento. Minha ótica é interministerial. Ou seja, tenho de olhar o que cada ministro tem de problema, falha e mérito, e o que tem de projeto. Exemplo: eu acho que tem de ter a rede de laboratórios da agricultura. A minha posição não é olhar se a variável macroeconômica está se comportando assim ou assado; é por dinheiro onde precisa. Já o Planejamento não vai deixar botar (dinheiro) e o ministro da Fazenda também não. A tese de que há um bando de ministro incapazes e inúteis e um ponto focal eficiente no governo é tolice.Há muitos ministros fazendo projetos, alguns mais adiantados, outros mais atrasados.
Porque o superávit está bem acima da meta?
Bom, para fazer superávit, começamos com uma política de segurar no início do ano. Eleva se a restrição de gastos imediata. Aí, vai adequando. De fato, a dois meses do final do ano, o superávit está realmente alto em relação à meta. Mas, normalmente, o orçamento tem bastante restrição no início e é liberado no final. E por isso não se pode culpar ministro. A versão não é correta. Se ele está com execução baixa, é porque a liberação está baixa. Aí, ele vai subindo. Ele tem de se preparar para essa escalada dos gastos. Desde que o superávit primário foi adotado, é assim. Não tem outro jeito de fazer. Afinal, o que leva a fazer o superávit primário? O pagamento de juros. Eu acho que, inexoravelmente, nós temos de considerar quanto da política de juros nos últimos tempo poderia ser menor. Estou de acordo com o superávit primário, mas acho que, além da meta de superávit primário, um país deste tamanho precisa reduzir os juros, se quiser sair do atoleiro. Acho que estamos em vias de dar o segundo salto. O salto de certos investimentos. Não investir em infraestrutura, por exemplo, causa pressão inflacionária. Energia e estrada. Você acha que a Fazenda é contra esses investimentos? Não, porque ela tem Consciência de que,senão investir em estrada, o preço do frete aumenta. De uma forma ou outra, a economia real também tem efeito sobre a taxa de inflação.