A Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) defende que os bancos adotem para os correntistas (clientes) os mesmos critérios socioambientais aplicados para concessão de crédito aos frigoríficos. Isso significaria, por exemplo, barrar o acesso ao sistema financeiro de pessoas envolvidas em operações ligadas ao desmatamento ilegal na Amazônia.
O posicionamento da Abiec vem um dia após o Estadão revelar medida da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estabelecendo que as instituições brasileiras só poderão conceder crédito para frigoríficos e matadouros que comprovarem não comprar gado de abate proveniente de áreas de desmatamento ilegal da Amazônia e do Maranhão. A decisão vale para fornecedores diretos e indiretos e faz parte de um protocolo comum de autorregulação para a cadeia de carne bovina.
Segundo a Abiec, os frigoríficos já vêm “implementando e aperfeiçoando seus sistemas de monitoramento de critérios socioambientais de seus fornecedores” desde 2009. “Hoje, nossos associados utilizam ferramentas avançadas, como imagens de satélite e inteligência artificial, que permitem monitorar diariamente dezenas de milhares de fornecedores para garantir que estão de acordo com as mais avançadas políticas ambientais, atendendo às exigências de clientes e consumidores no mundo inteiro”, diz, em nota, a associação.
“É bem-vinda (a medida da Febraban), mas esse processo tem de se integrar ao que já está acontecendo desde 2009, sob pena de não atingir aquela faixa que temos lutado para trazer para dentro do processo. Não vai funcionar se o meu indireto é o direto deles. Eles vão ter de nos ajudar a resolver esse impasse que hoje faz parte de qualquer negociação”, afirmou o presidente da Abiec, Antonio Jorge Camardelli.
Fernando Sampaio, da área técnica de sustentabilidade da Abiec, afirma que o setor de frigoríficos tem bancado sozinho o esforço de rastreamento e monitoramento para garantir a blindagem da cadeia de pecuária. “Não nos negamos a fazer a nossa parte, mas é um esforço que não pode ser só dos frigoríficos, tem de ser também do governo e dos outros setores. Nós cortamos relação comercial com um fornecedor que está embargado, mas ele tem conta no banco. Qual o esforço de verdade dos bancos em relação a esses clientes? O desmatador, o grileiro ilegal tem conta em banco”, afirma Sampaio.
Camardelli diz que hoje já existem 20 mil produtores bloqueados porque não atendem às normas exigidas, seja na questão ambiental ou social, como as relacionadas a comunidades indígenas e combate a trabalho análogo à escravidão.
Boi na Linha
Dentro e fora do País, o setor foi pressionado, nos últimos anos, a se adaptar a exigências ambientais. Em parceria com o Ministério Público Federal, o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) lançou, em 2019, a iniciativa Boi na Linha, programa que reúne os maiores frigoríficos do País e monitora o desmatamento ilegal na cadeia da carne bovina.
Maior exportador de carne bovina do mundo, o Brasil tem cerca de 40% dessa produção concentrada na região amazônica. Países importadores têm adotado critérios cada vez mais rígidos para compra de produtos brasileiros produzidos na região, para evitar consumo que esteja ligado ao desmate ilegal. É o caso da decisão do Parlamento Europeu que, em abril, aprovou legislação para impedir que produtos que vieram de áreas florestais desmatadas entrem nos países da União Europeia.
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A Abiec diz que o setor assume sua responsabilidade, mas “não aceita” que “outros setores terceirizem as suas responsabilidades para os frigoríficos”.
“Por isso é importante não só que os bancos exijam de seus clientes que implementem sistemas de monitoramento e rastreabilidade, mas que as áreas de compliance e due diligence das instituições financeiras adotem em relação a todos os seus correntistas, incluindo proprietários rurais, os mesmos critérios socioambientais já implementados pela indústria de processamento de carne bovina, e não apenas para concessão de crédito. Os fornecedores indiretos da indústria são clientes diretos de bancos, portanto é responsabilidade dessas instituições conhecer o seu cliente”, diz a Abiec, em nota.
O conselho diretivo da Abiec terá uma reunião nesta tarde e o tema deve ser tratado. A associação pretende convidar a Febraban para debater o assunto em encontro com a Frente Parlamentar Agropecuária e o Instituto Pensar Agropecuária (IPA).
Camardelli e Sampaio afirmam que, além de fiscalizar a situação dos correntistas, é necessário também abrir espaço para ajudar com crédito produtores que estejam dispostos a regularizar a situação. “Estamos falando de excluir mesmo o ilegal, que tem que sair do sistema financeiro, da cadeia de comércio. Mas tem uma parcela de produtores passíveis de regularização e esse cara precisa de investimento. Ninguém tem interesse em criar um mercado paralelo”, afirma Sampaio.
Posicionamento dos bancos
Em nota, a Febraban afirmou que “há mais de duas décadas o setor bancário atua na agenda de sustentabilidade e jamais terceirizou sua responsabilidade ou agiu de forma seletiva”. “Os bancos direcionam investimentos para atividades que tenham impacto positivo na sociedade e no meio ambiente e atuam de forma proativa nessa direção”, diz a manifestação da Febraban em comentário ao posicionamento da Abiec.
A Febraban afirmou que os bancos “analisam e gerenciam os riscos sociais, ambientais e climáticos nas operações com os clientes, para que a estabilidade e a resiliência das instituições e do próprio sistema financeiro sejam mantidos nesse processo de transição”. O texto da federação que representa os bancos também diz que o setor foi pioneiro ao estabelecer um sistema de autorregulação com eixo específico para tratar de responsabilidade socioambiental das instituições financeiros, com regras em vigor desde 2014. “O Banco Central estabeleceu as bases, e nós fomos além”, diz a Febraban.
“O Banco Central exige, desde 2008, regras para que os bancos incorporem aspectos socioambientais nas operações de crédito e estas exigências foram ampliadas em 2021. Os requisitos tratam das Políticas de Responsabilidade, dos processos de gerenciamento de riscos e do reporte de informações sociais, ambientais e climáticas associadas às atividades e às operações bancárias. Estas regras são aplicáveis a qualquer tipo de operação e cliente”, diz a federação.
No mesmo texto, a Febraban detalha outras medidas do setor e diz que o novo protocolo, sobre as operações de crédito com clientes frigoríficos, é “uma iniciativa complementar a uma série de iniciativas da Febraban e das instituições financeiras para a gestão dos riscos de desmatamento nas operações bancárias” e afirma que tem trabalhado com parceiros e em cooperação com organismos de governo e com associações representativas do setor produtivo.