O abono salarial de 2022, referente ao ano-base 2020, deve ser pago aos trabalhadores que possuem direito até o próximo dia 29, quinta-feira. Os pagamentos foram liberados entre fevereiro e março deste ano e ficam disponíveis para saque pelo prazo de cinco anos.
O valor máximo do benefício é de um salário-mínimo, ou seja, R$ 1.212 no ano de 2022, para quem trabalhou por 12 meses no ano-base. Para quem trabalhou menos, o valor é calculado pelo salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados.
Pago pelo governo federal, o abono salarial é direcionado aos trabalhadores formais, funcionários de empresas privadas ou públicas que trabalharam pelo menos 30 dias no ano, que receberam, em média, no máximo dois salários-mínimos durante o ano-base, e que estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), informados pelo empregador, também devem estar corretos. Caso a empresa ou serviço público não tenha declarado a Rais ou tenha a necessidade de retificá-la após o dia 29 de dezembro, há o prazo adicional de cinco anos para fazer e gerar o abono, informa o Banco do Brasil.
Empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física e trabalhadores urbanos empregados por pessoa física não possuem direito ao benefício.
Segundo o Banco do Brasil, ainda há o montante de R$ 260 milhões disponíveis para saque pelos servidores públicos participantes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Como sacar o abono salarial
No caso de funcionário de empresa privada, o saque é feito pela Caixa Econômica Federal, e pode ser efetuado de três maneiras:
- Em qualquer caixa eletrônico da Caixa ou em casas lotéricas, utilizando o Cartão do Cidadão para sacar
- Nas agências da Caixa, sendo necessário levar um documento com foto, número do CPF e número do PIS
- Automaticamente na conta para trabalhadores que são clientes da Caixa Econômica Federal
Para os funcionários públicos, o pagamento do abono salarial é feito pelo Banco do Brasil, e pode ser sacado:
- Automaticamente na conta para trabalhadores que são clientes do Banco do Brasil
- Nos caixas eletrônicos ou no site bb.com.br/pasep, para quem não é correntista do banco
- Nas agências do Banco do Brasil, apresentando um documento oficial com foto
Como consultar
Para saber se existe algum pagamento esquecido e consultar o abono salarial, os trabalhadores de empresas privadas podem acessar o site da Caixa e informar o CPF e número do PIS.
Já os funcionários públicos podem ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, pelo número 4004-0001 para quem mora em capitais e regiões metropolitanas, e 0800 729 0001 para moradores do interior.
PIS/Pasep é a mesma coisa que abono salarial?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições do órgão empregador ao governo, com o objetivo de financiar o seguro-desemprego e o abono salarial.
Entre 1971 a 1988, os trabalhadores contribuíam para o Fundo de Participação PIS/Pasep, e o valor arrecadado era “devolvido” aos trabalhadores em cotas, que eram pagas somente às pessoas com carteira assinada entre 1971 e outubro de 1988.
Hoje, no entanto, o dinheiro do PIS/Pasep é destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia programas sociais, entre eles o abono.