Não surpreende em nada a declaração do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, à rádio Eldorado reconhecendo que continua no radar do governo federal a criação de um imposto nos moldes da CPMF para compensar a desoneração na folha de pagamentos das empresas.
A ideia de uma nova CPMF, mesmo com outro nome, não morreu dentro do governo porque o ministro da Economia, Paulo Guedes, nunca escondeu de ninguém (nem do presidente Jair Bolsonaro) que é favorável à ressuscitação do tributo, com uma pequena alíquota, para incidir sobre os meios de pagamento.
Ao longo do último ano, desde a transição de governo, Guedes fez defesa enfática e muitas vezes efusiva da criação de uma contribuição sobre pagamentos para os interlocutores que visitaram o seu gabinete na Esplanada dos Ministérios.
A diferença agora é que a fala de Marinho vem no rastro da repercussão altamente negativa do pacote de emprego Verde Amarelo, que taxou o seguro-desemprego para compensar a desoneração da folha para as empresas que contratarem trabalhadores entre 18 anos e 29 anos.
Como antecipou a coluna na sexta-feira, a medida não teve apoio da área técnica do Ministério da Economia e, depois do anúncio do pacote, enfrenta resistências redobradas do Congresso e da sociedade.
Apesar das recomendações contrárias, o secretário insistiu com a desoneração pontual da folha com o argumento de que era o pontapé da desoneração para todos os segmentos– uma promessa de campanhade Bolsonaro e do seu time econômico liderado por Guedes ao setor empresarial. Ao dizer que a CPMF continua o radar, Marinho tenta justamente reforçar o discurso anterior do ministro Guedes de que a melhor alternativa para garantir a desoneração dos salários é apoiar a volta CPMF.
Experiente negociador no Parlamento, Marinho sabia muito bem que a taxação do seguro-desemprego, para reforçar o caixa do governo em R$ 10 bilhões num prazo de cinco anos, seria atacada diante do quadro frágil do emprego no País.
O secretário jogou a bola para o Congresso encontrar a alternativa. Essa é a estratégia. Não por menos o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já tirou na terça-feira, 12, da cartola a saída: “reduzir incentivos tributários e usar recursos do Sistema S para bancar o programa” para substituir a taxação do seguro-dsemprego.
Fica a pergunta: por que o governo, então, não fez isso na MP do emprego?
É bom lembrar que o corte anual de 10% nos incentivos (que equivalem a 4,4% do PIB) foiuma das medidas retiradas do Palácio do Planalto do pacote de reformas fiscais enviado na semana passada ao Congresso. O corte no Sistema S, que recebe R$ 17 bilhões por ano, é discurso inicial do governo que patina até agora sem implantação efetiva.
Parlamentares apoiadores da desoneração sairão em defesa da CPMF. É só esperar. Que empresário com folha de pagamentos custosa não gostaria da sua desoneração?
Enquanto o Congresso discutirá a polêmica taxação do seguro-desemprego nos próximos meses, outras medidas importantes do pacote de emprego, que alteram a legislação trabalhista e a fiscalização das empresas, devem passar sem muita resistência e debate.
Antes de anunciar a desoneração, Marinho ligou para os maiores empregadores do País. Ele não dorme no ponto. É um dos principais articuladores do governo.